Cobrança indevida de assinatura anual do Muse Premium após período de teste gratuito
Não respondida
Blumenau - SC
09/04/2026 às 18:45
ID: 245646607
Prezados,
Venho por meio desta registrar reclamação formal referente a uma cobrança indevida realizada pelo aplicativo Muse (Muse Premium), vinculada à minha conta Apple.
Conforme verificado:
- Em 04/04/2026, iniciei um período de teste gratuito do serviço.
- O teste permaneceu ativo até 07/04/2026, sem qualquer custo.
- No dia 07/04/2026, foi realizada cobrança no valor de R$ 249,90, referente à assinatura anual do Muse Premium.
- Não autorizei a renovação da assinatura após o período gratuito.
- Não utilizei o serviço após o término do teste gratuito.
- Imediatamente após identificar a cobrança, realizei o cancelamento da assinatura e solicitação de reembolso, demonstrando claramente a ausência de intenção de contratação.
Diante dos fatos, trata-se de uma prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente:
- Art. 39, inciso III e V vedação ao envio ou fornecimento de serviço sem solicitação prévia e vantagem manifestamente excessiva;
- Art. 42 o consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução do valor pago;
- Art. 6, inciso III direito à informação clara e adequada sobre contratação e cobrança.
A cobrança automática, sem consentimento expresso para renovação após período gratuito, somada à ausência de uso do serviço, caracteriza violação aos direitos do consumidor.
Dessa forma, requeiro o reembolso integral do valor de R$ 249,90, com a maior brevidade possível.
Ressalto que, caso não haja solução em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias legais.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
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