Cobrança Indevida de Empréstimo Consignado Não Liberado - Capital Consig

Não respondida
Catanduva - SP
26/05/2026 às 13:06
ID: 249719443
Prezada equipe da Capital Consig,
Venho por meio deste canal registrar uma grave irregularidade referente ao contrato de empréstimo consignado de número *****, atualizado em meu aplicativo no dia 26 de maio de 2026 às 09:06, vinculado à minha folha de pagamento junto à empresa.
Constato que o referido contrato consta com o status de "Ativo" no sistema, prevendo um parcelamento de 36 vezes de R$ 382,60 (totalizando R$ 13.773,60), com vigência a partir de 30/08/2026 e o primeiro desconto em folha já agendado para o mês de julho de 2026.
Ocorre que, até a presente data, o valor indicado como "Valor liberado" de R$ 5.041,58 NÃO foi creditado em minha conta bancária. Não houve qualquer depósito, transferência (TED/DOC) ou Pix por parte desta instituição financeira na minha conta, tornando a cobrança e o agendamento do desconto totalmente indevidos e abusivos.
A configuração de um contrato como "Ativo", com o início dos descontos em folha programado sem a efetiva entrega (tradição) do capital ao consumidor, fere gravemente o Código de Defesa do Consumidor e as normas regulamentares do Banco Central do Brasil, caracterizando enriquecimento sem causa por parte da instituição financeira e quebra contratual.
Diante do exposto, exijo de forma imediata:
O cancelamento integral do contrato n *****;
A imediata exclusão e baixa de qualquer comando de desconto enviado ao setor de RH da Usina Itajobi Ltda para a folha de julho de 2026 e meses subsequentes;
A comprovação documental desta exclusão e cancelamento por meio deste canal.
Caso o problema não seja resolvido com a máxima brevidade e os descontos venham a ser efetivados em meu salário, tomarei as medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível (JEC), exigindo a restituição em dobro dos valores subtraídos e indenização por danos morais, além de formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria do Banco Central do Brasil e ao Procon.
Aguardo um posicionamento urgente e resolutivo.