Recusa em fornecer declaração de conclusão de curso válida para registro profissional
Resolvido
Marabá - PA
13/08/2025 às 22:59
ID: 224486041
Solicitei Declaração Válida de Conclusão de curso e me deram uma declaração dizendo que a mesma não tem validade para da entrada no órgão para registro. A desculpa é de que eu aguarde o prazo que me deram pro certificado.
O COFEN/COREN permite o registro provisório ou definitivo com declaração de conclusão, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC e o documento tenha validade até a entrega do diploma.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n 9.394/1996) e as normas do Conselho Nacional de Educação determinam que as instituições de ensino devem fornecer documentos que comprovem a conclusão do curso aos estudantes que finalizam todas as etapas previstas.
A CENTRAL CURSOS SE RECUSA A FORNECER UMA DECLARAÇÃO VÁLIDA. Estou desde o dia 23/07 solicitando uma declaração e a instituição me vem com a desculpa esfarrapada que pra não ter problemas de registro aguardar a emissão do Diploma sendo que a declaração é um direito garantido por lei na qual a instituição não cumpre. Irei registrar junto ao PROCON DO RJ também
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Resposta da empresa
15/08/2025 às 15:36
Olá Rafaela,
Lamentamos profundamente o transtorno causado em relação à emissão da sua declaração de conclusão de curso.
Gostaríamos de esclarecer que reconhecemos plenamente o direito do aluno à emissão de declaração válida após a conclusão de todas as etapas do curso, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n 9.*******/*******) e regulamentações do Conselho Nacional de Educação.
Revisaremos o seu caso internamente e, se todas as exigências acadêmicas foram devidamente cumpridas e registradas em nosso sistema.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos direitos dos alunos, e nos colocamos à disposição para resolver a situação o mais breve possível.
Atenciosamente,
Central Cursos Atendimento ao Aluno
Réplica do consumidor
18/08/2025 às 07:43
Todas as exigências foram cumpridas, tanto curriculares quanto financeiras podem verificar, se não fosse assim não teriam disponibilizado uma declaração de conclusão de curso que não tem validade alguma. Aguardo solução deste caso, to solicitando uma simples declaração para registro no órgão de classe.
Consideração final do consumidor
20/08/2025 às 22:02
A empresa resolveu meu problema, não recebi a declaração mas sim o Diploma antes do prazo no qual estipularam. Agradeço a agilidade. A empresa cumpriu o que prometeu obrigado.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10
Consideração final da empresa
20/08/2025 às 22:08
Agradecemos pelo seu Feedback. E ficamos felizes com a solução.
Qualquer dúvida, estamos a disposição. Parabéns!