Cancelamento e Devolução de Pagamento por Serviço Não Utilizado - CRCBRASIL
Resolvido
São Paulo - SP
01/04/2026 às 12:26
ID: 244921949
No dia 30/03/2026 por intermédio do site da empresa CRCBRASIL e solicitei 01 certidão de matrícula de imóvel com inteiro teor e 01 certidão negativa de ônus do imóvel, totalizando o valor de R$ 289,89 reais pagos via PIX - Pedido *****. No formulário do site havia campos de preenchimento obrigatório e facultativo; o campo CARTÓRIO era do tipo facultativo, levando-me a acreditar que somente o endereço do imóvel seria o suficiente para a busca das certidões, o que, aliás, fora a razão da contratação da CRCBRASIL. O pedido foi concluído sem o preenchimento do campo CARTÓRIO. Passado algum tempo a empresa CRCBRASIL, via e-mail, solicitou que eu informasse em qual cartório o imóvel estava matriculado. Como não sabia essa informação preferi desistir da contratação e, ato contínuo, formalizei meu pedido de cancelamento do serviço e devolução dos valores pagos, respondendo o e-mail deles e também enviando outro e-mail para *****. Daí, a empresa CRCBRASIL me respondeu que iria descontar uma taxa administrativa de R$ 59,90 o que é contrario ao CDC, art. 49, único. Agora a CRCBRASIL está me enrolando, enviando e-mails oferecendo crédito para futuras compras (o que já foi rejeitado), perguntando o motivo do cancelamento, questionando se me encontro com dúvidas ou dificuldades etc. Todavia, O CDC estatui que a devolução do dinheiro deve ser imediata e não a condiciona ao esclarecimento dos motivos do arrependimento, apenas ao prazo de sete dias após fechamento do negócio. Dessa forma, fica formalizado publicamente, aqui, minha desistência da contratação, meu quarto e último pedido de devolução imediata e integral do dinheiro pago pelo serviço não utilizado e não executado, na forma do CDC, art. 49, único.
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 16:57
Prezada Flavia Rogeria,
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que o pedido realizado apresentou pendências em razão da ausência de informações essenciais para a correta localização do registro do imóvel, especialmente quanto à indicação do cartório competente.
Diante disso, nossa equipe entrou em contato por e-mail solicitando a complementação dos dados necessários para dar continuidade ao atendimento. No entanto, antes da regularização das informações, a senhora optou pelo cancelamento da solicitação.
Em relação à taxa administrativa mencionada, informamos que, embora exista essa previsão para cobertura de custos operacionais, no presente caso não houve qualquer desconto, tendo o valor sido reembolsado de forma integral.
Esclarecemos, ainda, que o reembolso foi devidamente processado, sendo o comprovante encaminhado ao e-mail cadastrado, não restando qualquer pendência financeira.
Por fim, pedimos desculpas por eventuais transtornos e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Central de Registros Cartoriais
Consideração final do consumidor
06/04/2026 às 17:08
Resolveu a contento meu problema.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10