Retenção indevida de valor após cancelamento de serviço não prestado
Não respondida
Salvador - BA
20/08/2026 às 17:58
ID: 256990395
No dia 26/06/2026, realizei o pagamento de R$ 219,90 pelo serviço de emissão de uma Certidão de Escritura de União Estável, *****, documento que precisava para dar entrada na dissolução de união estável.
Ocorre que o serviço não foi prestado. O pedido permaneceu pendente por quase dois meses, constando no próprio sistema da empresa, em 19/08/2026, como Em Emissão.
Diante da demora, solicitei o cancelamento e, mesmo após aguardar mais de 10 dias para sua efetivação, a empresa realizou apenas o reembolso de R$ 160,00, retendo R$ 59,90.
Ao questionar, fui informada de que a retenção seria decorrente de uma política da empresa.
Não concordo com essa justificativa. Se o serviço não foi prestado, não há razão para a retenção de parte do valor pago. Os R$ 59,90 não podem simplesmente ser tratados como uma taxa criada unilateralmente para penalizar o consumidor pelo cancelamento de um serviço que a própria empresa não conseguiu entregar.
Solicito, portanto, o reembolso integral do valor pago, com a devolução dos R$ 59,90 restantes.
Aguardo a solução administrativa da questão.