Recusa indevida de estorno dentro do prazo legal de arrependimento

Respondida
Belo Horizonte - MG
09/07/2026 às 15:15
ID: 253512099
Venho registrar minha total insatisfação com a postura da empresa em relação ao meu pedido de estorno.
No dia do evento, retirei os ingressos gratuitos que estavam disponíveis até determinado horário. Como esse período havia se encerrado, adquiri ingressos pagos. No entanto, acabei não comparecendo ao evento e, consequentemente, os ingressos não foram utilizados.
Solicitei o cancelamento da compra e o estorno do valor pago dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para minha surpresa, a empresa recusou o pedido alegando uma política interna que permite o estorno apenas para ingressos comprados com antecedência mínima de 48 horas do evento.
Essa justificativa não faz sentido no meu caso. Uma política interna da empresa não pode se sobrepor aos direitos garantidos ao consumidor pela legislação. Além disso, os ingressos sequer foram utilizados.
Diante da negativa injustificada, solicito novamente o estorno integral do valor pago. Caso a empresa continue se recusando a resolver a situação de forma amigável, adotarei as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, para buscar a restituição dos valores e demais direitos que entender cabíveis.
Espero que a empresa reveja sua posição e resolva o problema de forma rápida, evitando um desgaste desnecessário para ambas as partes.
Se a compra foi feita pela internet, aplicativo ou outro meio digital, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pode ser um argumento importante. Já se a compra foi feita presencialmente, esse direito de 7 dias normalmente não se aplica, e a empresa pode ter regras próprias para cancelamento. Essa diferença pode ser relevante caso você leve a questão ao Juizado Especial Cível.
Compartilhe
Resposta da empresa
15/07/2026 às 15:38
Prezada , boa tarde!
Agradecemos por entrar em contato e pela confiança em nossos serviços; Para nós, cada cliente é único e merece toda a atenção e cuidado;
Nosso compromisso é oferecer uma experiência transparente, segura e eficiente, sempre buscando sua satisfação. Entramos em contato por telefone *****, para entender melhor a situação e encontrar juntos a melhor solução;
Seu feedback é muito importante e contribui diretamente para que possamos evoluir constantemente;
Estamos à disposição para ajudar pelo nosso WhatsApp de atendimento *****
Atenciosamente,
Equipe Central dos Eventos