Produto entregue com avaria e empresa se recusa a trocar, oferecendo apenas reparo.

Não respondida
Birigui - SP
22/07/2026 às 17:38
ID: 254589695
RELATO DOS FATOS.
No dia 07/07/2026, realizei a compra de aparelhos de ar-condicionado por meio do site do Magazine Luiza, sendo a venda e a entrega de responsabilidade da empresa Central Ar.
Os equipamentos foram entregues em 15/07/2026. Na ocasião, o recebimento foi realizado por funcionários do condomínio onde resido, tendo em vista que eu me encontrava hospitalizado para realização de procedimento cirúrgico. Por esse motivo, não foi possível que eu recebesse pessoalmente os produtos.
Após receber alta hospitalar e retornar à minha residência, permaneci impossibilitado de abrir as embalagens e conferir os equipamentos em razão das restrições médicas decorrentes da cirurgia. Posteriormente, contratei uma empresa especializada para realizar a instalação dos aparelhos, agendada para o dia 21/07/2026.
Durante a abertura da embalagem de um dos equipamentos, especificamente um ar-condicionado Fujitsu de 12.000 BTUs, foi constatado que a unidade condensadora encontrava-se severamente amassada, caracterizando evidente avaria no produto. Imediatamente foram registradas fotografias do equipamento e entrei em contato com o Magazine Luiza (por ser o site onde realizei a compra) para relatar o ocorrido.
Fui orientado a tratar a questão diretamente com a Central Ar, por meio do chat disponibilizado na plataforma do Magazine Luiza, ocasião em que solicitei a troca do produto ou a devolução integral dos valores pagos, em razão de o equipamento ter sido entregue com defeito.
No dia 22/07/2026, recebi mensagem da Central Ar informando que haviam tentado contato telefônico, contudo, sem lograr êxito e solicitando retorno da ligação. Em atendimento à solicitação, entrei em contato com o SAC, pelo telefone 0800 779 3030, sendo atendido pela Sra. Samanta (*****).
Durante o atendimento, fui informado de que a empresa não realizaria a troca do equipamento, oferecendo apenas o reparo das peças danificadas. Esclareci que não se tratava de acionamento de garantia por defeito decorrente do uso, mas de produto entregue já avariado, situação que caracteriza vício existente no momento da entrega.
A atendente justificou a negativa afirmando que o comprovante de recebimento havia sido assinado, o que, segundo ela, demonstraria que o produto foi entregue em perfeitas condições. Contudo, tal argumento não merece prosperar. A assinatura do comprovante de entrega apenas atesta o recebimento da mercadoria, não representando declaração de inexistência de vícios ocultos ou de avarias internas que somente poderiam ser verificadas após a abertura da embalagem. Ademais, reiterei que eu estava hospitalizado no momento da entrega, circunstância que impossibilitou a conferência imediata do equipamento.
Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou diminuam seu valor, sendo direito do consumidor exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, conforme previsto na legislação.
Da mesma forma, o art. 20 do CDC assegura ao consumidor a adequada prestação do serviço, enquanto o art. 6, inciso VI, garante a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais eventualmente sofridos.
Ressalte-se que a assinatura do comprovante de entrega não constitui prova de que o produto foi inspecionado internamente, sobretudo quando a avaria somente pôde ser constatada após a abertura da embalagem, realizada no momento da instalação. Trata-se de vício oculto constatado logo na primeira oportunidade em que o equipamento pôde ser desembalado.
Dessa forma, reitero o pedido para que seja realizada a substituição imediata do equipamento por outro novo, em perfeitas condições de uso, ou, alternativamente, a restituição integral dos valores pagos, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, destaco que resido em uma região de clima extremamente quente e, para possibilitar a instalação do novo equipamento, retirei um aparelho de ar-condicionado que estava em pleno funcionamento do quarto de minha filha. Em razão da entrega do produto avariado e da recusa da empresa em efetuar a troca, ela permanece sem equipamento de climatização, suportando prejuízos decorrentes da situação.
Seguem anexadas as fotografias que comprovam as avarias constatadas no equipamento entregue.