Recusa em cumprir o Artigo 18 do CDC e direitos do consumidor
Não resolvido
Aracaju - SE
11/07/2026 às 09:38
ID: 253644947
Recusa da empresa para cumprir o artigo 18 CDC .Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
1 Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
Seguem provas que o prazo não foi cumprindo e de forma impositiva querem enviar o item faltante a qualquer custo mesmo desrespeitando o artigo supracitado . Para defender os interesses da revenda estão omitindo meus direitos .
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Resposta da empresa
16/07/2026 às 10:59
Bom dia, Alyson!
Agradecemos por registrar sua manifestação.
Identificamos que a ausência do controle remoto referente ao produto adquirido no pedido *****, bem como o prazo de reposição da peça, já foram relatados e estão em acompanhamento na reclamação ID *****, aberta por você nesta mesma plataforma em 06/06/26, inclusive com manifestação sua sobre esse mesmo prazo já registrada em réplica naquela reclamação.
Esclarecemos que o item foi despachado para o endereço cadastrado, sendo necessário seguir com o envio conforme processo logístico já em andamento. Conforme orientado a você em 07/07 por contato telefônico, caso não deseje mais receber o item, basta realizar a recusa do recebimento junto à transportadora.
Mantemos o compromisso de retorno sobre o andamento dessa tratativa pelo canal já em curso na reclamação ID *****.
Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários.
Abraços,
Departamento de Reputação
CentralAr.com
Réplica do consumidor
16/07/2026 às 11:39
Bom dia .
A relação de confiança acabou . Estão criando uma cortina de fumaça . A empresa impõem de forma autoritária condições que não foram acordadas com o consumidor . Descumprem os prazos que estipulam a LEI . Enfim , atendimento precário , estou sendo prejudicado . Cumpram os prazos da LEI e respeitem meus direitos . Não mudem a narrativa para favorecer a revenda .
Réplica do consumidor
16/07/2026 às 11:42
Em tempo querem me calar pediram desativação de uma reclamação com assunto diferente . Sei das regras da plataforma . Respeite - me como consumidor . Qual o proprosito de desativar minha reclamação ? O Reclame Aqui é público .
Réplica do consumidor
16/07/2026 às 11:59
Lamentável ... vc solicitou a desativação ID: ***** e ainda escreve uma redação contraditória como essa que dará continuidade.
Consideração final do consumidor
16/07/2026 às 16:19
Conforme último relato a atendente de forma contraditória disse que dará continuidade a uma reclamação que a própria solicitou que Reclame Aqui desativasse . De forma clara não querem cumprir meu direito , a revenda criou obstáculos , solicitou informações desnecessárias e não cumpriu o prazo conforme preconiza a LEI . Como não aceitei as imposições para aceitar o item fora do prazo estou sendo prejudicado .
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
16/07/2026 às 17:07
Prezado Alyson,
Reforçamos nosso compromisso em esclarecer e solucionar as situações relatadas por você.
Quanto ao apontamento de contradição em sua avaliação, esclarecemos que a solicitação de unificação do histórico junto ao Reclame Aqui não representa abandono da tratativa, mas tem como objetivo consolidar o acompanhamento do mesmo assunto em um único registro, evitando fragmentação da comunicação entre múltiplas reclamações sobre o mesmo item.
Embora o controle remoto já esteja em transporte para o endereço cadastrado, conforme solicitação de reposição em andamento, esclarecemos que, tendo em vista o prazo de 30 dias previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor já ter se encerrado, estamos dispostos a atender sua opção dentre as alternativas previstas em lei:
I. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III. O abatimento proporcional do preço.
Pedimos que nos informe, por este canal ou pelos canais já disponibilizados, qual alternativa melhor atende sua necessidade, para que possamos dar andamento à solução definitiva o quanto antes.
Caso opte por uma das alternativas acima em vez de receber o item já despachado, reiteramos a orientação de realizar a recusa do recebimento junto à transportadora.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Departamento de Reputação
CentralAr.com