CENTRO DE DISTRIBUICAO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE SAO PAULO - CDT

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

30/07/2026 às 00:43

ID: 255186313

À
CDT Centro de Distribuição de Títulos e Documentos

Assunto: Reclamação Atraso na conclusão do processo de registro e emissão do CNPJ Centro Comunitário Cultural Esportivo 4 Estações

Venho, por meio desta, registrar reclamação referente ao atraso na conclusão do processo de abertura e registro do CENTRO COMUNITÁRIO CULTURAL ESPORTIVO 4 ESTAÇÕES, conforme dados abaixo:

Talão: 28.636.083-(PJ)
Natureza: Estatuto
Apresentante: *****
Data de apresentação: 03/07/2026
Endereço: *****
Parte interessada: Centro Comunitário Cultural Esportivo 4 Estações
Depósito realizado: R$ 449,71
Protocolo DBE: SPP263087890

Conforme exigência apresentada pelo Cartório, foi informado que o registro/averbação depende da conclusão do processo referente ao DBE, tendo em vista que o serviço de conclusão/atualização do CNPJ junto à Receita Federal estaria indisponível nos Cartórios.

Ocorre que o processo encontra-se parado há mais de 30 dias, sem solução ou previsão para regularização. Segundo informações prestadas pelo 2 RTD, o problema estaria relacionado ao sistema do CDT, sendo o setor técnico de TI responsável pelo ajuste junto à Receita Federal. Entretanto, foi informado que não existe previsão para restabelecimento do acesso necessário para geração do CNPJ.

Tal situação vem causando prejuízos e atrasos na formalização da entidade, impedindo a continuidade de procedimentos essenciais, como:

obtenção da inscrição municipal junto à Prefeitura;
emissão de licenças e autorizações necessárias;
regularização perante órgãos públicos;
início das atividades institucionais.

Ressalto que se trata de uma entidade comunitária sem fins econômicos, cuja formalização é necessária para atender seus objetivos sociais e possibilitar o desenvolvimento de seus projetos.

Diante do exposto, solicito ao CDT providências urgentes para a regularização do sistema ou apresentação de uma solução alternativa que permita a conclusão do processo, evitando maiores prejuízos decorrentes da demora.

Solicito também esclarecimentos formais sobre:

Qual a causa específica da indisponibilidade do serviço junto à Receita Federal;
Quais providências estão sendo tomadas pelo CDT para solucionar o problema;
Qual a previsão para normalização do sistema e conclusão do processo.

Aguardo retorno com a máxima urgência.

Atenciosamente,

*****
Contador CRC/SP
Representante da entidade interessada