Cobrança abusiva de R$ 500,00 para emissão da 2 via de histórico escolar

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São Paulo - SP

03/03/2026 às 23:10

ID: 242252381

Cobrança abusiva de R$ 500,00 por 2 via de histórico impede matrícula na faculdade

Venho registrar minha indignação com o Centro de Ensino Renascer (Unidade Penha - Av. Amador Bueno da Veiga). Estive pessoalmente na unidade para solicitar a segunda via do meu histórico escolar, documento indispensável para que eu possa realizar minha matrícula na faculdade.
Para minha surpresa, a escola informou que o valor para a emissão deste documento é de R$ 500,00. Trata-se de uma cobrança manifestamente abusiva e desproporcional, que fere o Artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o valor excede em muito os custos operacionais de impressão e busca em arquivo.
Ao impor uma taxa tão alta e irreal, a instituição está cerceando meu direito de continuidade aos estudos, me prejudicando diretamente no ingresso ao ensino superior. Ressalto que, embora a cobrança de segunda via seja permitida, ela deve ser fixada em valor razoável.
Solicito a emissão imediata do documento por um valor condizente com a realidade de mercado e com os custos do serviço, sob pena de levar o caso ao Procon e aos órgãos de fiscalização da Secretaria de Educação.
Aguardo uma solução urgente, dado o meu prazo para matrícula na faculdade.

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Consideração final do consumidor

10/04/2026 às 22:53

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