Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora

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Juiz de Fora - MG

17/01/2025 às 20:20

ID: 207559725

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Eu, Vitória de Lima Mendes, matriculada no curso nutrição, venho formalizar a presente reclamação em relação à cobrança indevida do período acadêmico que não pude cursar em função de uma grave condição de saúde, como detalhado a seguir.

No dia 23/10/*******, fui hospitalizada no Hospital Sabin Sinal devido a um abscesso periamigdaliano, uma infecção grave que, se não tratada prontamente, pode evoluir para quadros de infecção mais severos e potencialmente fatais, como a sepse. Esta condição consiste na formação de pus ao redor das amígdalas, provocando dor intensa e inchaço, que pode obstruir as vias aéreas e dificultar a respiração, aumentando o risco de [Editado pelo Reclame Aqui] caso não seja drenada urgentemente. Fui submetida a uma drenagem cirúrgica e, após alta hospitalar em 26/10/*******, recebi um atestado médico de 14 dias para repouso, pois estava impossibilitada de falar, tinha dificuldades para me alimentar e não podia realizar qualquer esforço.

Após a melhora inicial, foi necessária uma nova cirurgia para a remoção das amígdalas, a fim de evitar o risco de novos episódios infecciosos graves. Essa segunda cirurgia novamente comprometeu minha fala e alimentação, prolongando meu período de recuperação e impossibilitando que eu frequentasse as aulas.

Em razão desse grave quadro de saúde, fui forçada a interromper minhas atividades acadêmicas, perdendo inúmeras aulas e impedida de prosseguir com o semestre letivo. Assim que recuperei minha saúde, entrei em contato com a Uniacademia para solicitar a isenção da cobrança referente ao período que não cursei, bem como a possibilidade de me rematricular, mas enfrentei um longo período de espera para obter uma resposta. Após meses de espera, fui informada de que a cobrança do período seria mantida, mesmo diante da situação extraordinária enfrentada e comprovada por documentos médicos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Art. 6, incisos IV e VI, o consumidor possui o direito à informação clara e adequada, bem como à proteção contra cláusulas contratuais abusivas que o coloquem em desvantagem exagerada. Considerando que minha ausência foi devidamente justificada por atestados médicos, e que a não realização do trancamento do curso foi uma consequência direta do meu estado de saúde debilitado, considero abusiva a cobrança de um período que, comprovadamente, não pude cursar por motivos de força maior.

Além disso, o Art. 51, inciso IV, do CDC, trata das cláusulas abusivas em contratos de adesão, que são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva ou são incompatíveis com a boa-fé e a equidade. O pagamento integral por um período que não frequentei, devido a um motivo de saúde grave e imprevisível, caracteriza-se como uma prática que fere os princípios do CDC, e o rigor na cobrança é incompatível com a boa-fé exigida em relações de consumo.

Diante do exposto, solicito que:

Seja cancelada a cobrança do período letivo que não pude cursar, dadas as circunstâncias extraordinárias e os impedimentos devidamente comprovados por documentação médica.
Seja permitida a minha rematrícula em um novo período, para que eu possa retomar meus estudos e seguir com minha formação acadêmica.
Ressalto que a manutenção de uma cobrança sobre serviços não prestados, neste caso, constitui uma prática abusiva que viola meus direitos como consumidora. Espero contar com a compreensão e o apoio da instituição para uma resolução justa e conforme a legislação vigente.

Atenciosamente,
Vitória de Lima Mendes