Cobrança indevida de contribuição não solicitada

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Divinésia - MG

09/07/2025 às 22:23

ID: 221707285

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Boa noite!

Meu nome é ***** e sou detentora de um benefício previdenciário concedido pelo INSS (aposentadoria por idade).

Ao analisar meu histórico de crédito junto ao INSS, observei uma contribuição em favor da
empresa CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP que jamais SOLICITEI.

A contribuição denominada CONTRIB. CEBAP ***** que teve início na data 01/2024, no valor mensal de R$ 35,30 e que foi aumentando ao longo dos meses subsequentes até chegar à importância de R$ 45,00.

Assim, solicito:
1- o contrato de adesão do serviço para analisar a regularidade.


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Resposta da empresa

11/07/2025 às 10:41

Prezado(a) filiado(a), em respeito à transparência e ao nosso compromisso com todos os filiados, informamos que, devido ao Despacho Decisório nº 65, os repasses para a CEBAP foram suspensos, o que levou à interrupção temporária de nossas atividades.

Diante disso, os serviços e benefícios que costumavam ser oferecidos a você filiado também estão pausados, já que não temos como manter a remuneração das empresas parceiras responsáveis pela entrega desses benefícios.

Mas fique tranquilo: não haverá novos descontos em seu benefício.

Se você desejar solicitar o cancelamento ou reembolsos da sua filiação, é simples: basta acessar o aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente na loja de aplicativos do seu celular, e seguir o passo a passo indicado na plataforma.

Quanto a questionamentos sobre possíveis descontos não reconhecidos, esclarecemos que todo o processo de filiação sempre seguiu os critérios exigidos pelo INSS, com validação do consentimento do filiado. Inclusive, esse processo era realizado por empresas especializadas, devidamente contratadas para garantir o cumprimento das normas legais.

Caso, de forma comprovada, tenha ocorrido alguma falha no procedimento de filiação — e se for verificado que você não utilizou nenhum benefício oferecido pelo CEBAP e nunca concordou com a filiação —, a situação será avaliada. Se confirmada a falha, a empresa responsável pelo processo assumirá a responsabilidade por eventuais reembolsos, conforme previsto nos contratos firmados.

Referente aos documentos solicitados, pedimos que entrem em contato com o INSS para obtê-los.

Estamos comprometidos com a solução breve dessa situação e com o restabelecimento das atividades, reafirmando nosso respeito por todos os nossos associados.

Atenciosamente,

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Réplica do consumidor

13/07/2025 às 00:13

Olá, boa noite!
De início informo que atualmente possuo 69 anos de idade e não tenho experiência em informática para poder resolver meu problema de forma online junto ao app do INSS. Porém, com intuito de resolver o problema, fui ate o INSS presencialmente para obter o reembolso dos valores descontados no meu histórico de crédito, ocorre que essa demanda seria analisado pela empresa CEBAP após a comprovação da falha na prestação do serviço. Pois bem, conforme mencionado pela empresa o contrato de adesão ao serviço estaria disponível junto ao INSS, ocorre que a após consulta feita pela servidora do INSS, esta me informou que o contrato não se encontra com INSS e sim nos dados cadastrais da empresa CEBAP.
Portanto, não tenho como comprovar a falha na filiação pois a empresa CEBAP não disponibilizou meu contrato de adesão.

obrigado!