Descontos não autorizados no benefício do INSS
Respondida
Belo Horizonte - MG
07/07/2025 às 16:27
ID: 221482773
A Autora é pessoa idosa e de pouca instrução,
aposentada pelo INSS benefício n *****, ao consultar seu
extrato do seu benefício previdenciário descobriu estar sofrendo
descontos mensais desde 04/2024 a título de contribuição à
requerida, sediada em *****.
a autora nunca foi afiliada ou associada à
Requerida, e nunca contratou qualquer produto ou serviço dessa
instituição. Desconhece integralmente essa entidade de nome
CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Mesmo sem ter solicitado nenhum produto ou serviço
da Requerida, a Requerente, que é pessoa honesta e honra com
seus compromissos, verificou que mensalmente, o valor dessa
contribuição tem sido cobrado. A Requerente tentou diversos
contatos com a Requerida, contudo nenhum deles resultou com a
restituição dos valores descontados sem autorização.
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Resposta da empresa
07/07/2025 às 16:48
Prezado(a) filiado(a), em respeito à transparência e ao nosso compromisso com todos os filiados, informamos que, devido ao Despacho Decisório nº 65, os repasses para a CEBAP foram suspensos, o que levou à interrupção temporária de nossas atividades.
Diante disso, os serviços e benefícios que costumavam ser oferecidos a você filiado também estão pausados, já que não temos como manter a remuneração das empresas parceiras responsáveis pela entrega desses benefícios.
Mas fique tranquilo: não haverá novos descontos em seu benefício.
Se você desejar solicitar o cancelamento ou reembolsos da sua filiação, é simples: basta acessar o aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente na loja de aplicativos do seu celular, e seguir o passo a passo indicado na plataforma.
Quanto a questionamentos sobre possíveis descontos não reconhecidos, esclarecemos que todo o processo de filiação sempre seguiu os critérios exigidos pelo INSS, com validação do consentimento do filiado. Inclusive, esse processo era realizado por empresas especializadas, devidamente contratadas para garantir o cumprimento das normas legais.
Caso, de forma comprovada, tenha ocorrido alguma falha no procedimento de filiação — e se for verificado que você não utilizou nenhum benefício oferecido pelo CEBAP e nunca concordou com a filiação —, a situação será avaliada. Se confirmada a falha, a empresa responsável pelo processo assumirá a responsabilidade por eventuais reembolsos, conforme previsto nos contratos firmados.
Estamos comprometidos com a solução breve dessa situação e com o restabelecimento das atividades, reafirmando nosso respeito por todos os nossos associados.
Atenciosamente,
CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS