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Indaiatuba - SP

27/02/2026 às 12:04

ID: 241854621

Estou com problemas com a autoescola Cecap de Indaiatuba/SP. Eles não seguem as normas do consumidor. Dia 20/02 entrei em contato via WhatsApp com eles e passei os meus dados e as datas que necessitaria, pois para uma vaga de emprego específica, precisaria da categoria D.
informei que precisaria estar ao menos finalizando as aulas dia 18/03, tendo em vista que eu já tinha o toxicológico, seria os exames médico, psicotécnico e aulas práticas.
Fiz o pix de R$900,00 e após o pagamento, ela informou que as aulas seriam em Campinas, que qualquer coisa devolveria o dinheiro ou daria atestado das horas para eu apresentar no trabalho. Porém, aceitei a condição do atestado e falei mas uma vez que só precisaria estar finalizando finalizando as aulas 18/03 e fui informado que iriam verificar com o superior responsável.
Dia 24/02 Me mandaram informando que dia 27/02 tinha psicotécnico, 05/03 exame médico e dia 30/03 seria a primeira aula prática. Na correria do trabalho que depende da minha mão de obra, não falei nada, até porque eu havia informado que em outra data nao adiantaria para mim, então acreditei que estava tudo certo.
Quando parei para olhar a conversa certinho.
Vi a data das aulas e contestei, informei que para mim não adiantava para o que eu precisava, seria em vão todo investimento e esforço. Pedi então cancelasse o processo que iria atrás em outro lugar que fosse mais rápido. E eles se negaram, disseram que não seria viável para mim, pois eu pagaria multa e matrícula.
De R$900 que eu paguei, querem me devolver apenas R$415,00 pois alegam que R$350 é da matrícula e R$135,00 é de multa.
Não assinei contrato com cláusula contratual, não fui informado de valor de matrícula, não utilizei nenhum serviço. Não fiz exames, não fiz aulas. No código de defesa do consumidor Art.49 fala claramente sobre cancelamento de compras/ pedidos online dentro do prazo de 7 dias sem o consumidor sofrer nenhum tipo de desconto ou multa, a devolução é feito integral e o cancelamento independe da justificativa. Alegaram que as aulas foram agendadas (agendaram dia 24/02 para 30/03 e foi solicitado o cancelamento no próprio dia 24/02) ou seja, não houve prejuízo, principalmente porque tem mais de 30 dias para agendar outra pessoa no lugar.
Se negaram a devolver o dinheiro integral.
Tentei até fazer pela auto escola Lótus, mas ao pesquisar, vi que ambas se tratavam da mesma gestão.
Fui ao procon dia 27/02 após os passados 7 dias do prazo e para pedir orientação, porque além de tudo, o processo da minha CNH está travado com eles. Enquanto eles não camecelarem, eu fico preso a eles e não consigo adicionar a categoria, gerando prejuízos tendo em vista a minha necessidade. Se eu fizer pelo agendamento com eles, estarei aceitando o serviço, e pelo detran não consigo nem cancelar e nem reagendar. No PROCON foi confirmado que essa auto escola CECAP e a LÓTUS são do mesmo dono, e que eles ja perderam as contas de quantos processos aberto contra eles o PROCON tem. Ou seja, não sou o primeiro e nem o último a ser prejudicado pela auto escola e ficar por isso mesmo. Cadê as autoridades que não fecham as portas desse estabelecimento?
Quantas pessoas vão ser [Editado pelo Reclame Aqui] por eles e ficar por isso mesmo?

Vou no juizado especial e ver se lá conseguem me ajudar, mas que sirva de alerta a todos