Autoescola se recusa a devolver valor pago por aulas práticas não realizadas
Não respondida
Betim - MG
08/01/2026 às 15:53
ID: 237076207
Realizei minha inscrição junto à autoescola CFC Nova Roma Centro de Formação de Condutores Nova Nova Roma LTDA,
CNPJ: *****, em fevereiro de 2025, efetuando o pagamento do valor de R$ 1.200,00.
Esclareço que não realizei nenhuma aula prática de direção até o momento. Mesmo assim, ao solicitar a devolução do valor pago referente às aulas práticas não realizadas, a autoescola se recusa a devolver o dinheiro, apresentando justificativas internas e/ou alegações de mudança na legislação.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), é ilegal a cobrança ou retenção de valores por serviços que não foram prestados. Nenhuma cláusula contratual ou suposta nova lei pode se sobrepor ao CDC.
Deixo claro que não estou solicitando devolução de taxas do DETRAN ou de serviços eventualmente realizados, mas exclusivamente o valor pago pelas aulas práticas de direção que nunca ocorreram.
Diante disso, solicito uma solução imediata, com a devolução do valor devido (R$ 1.200,00), evitando a necessidade de registro junto ao PROCON e/ou ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno e resolução