Cobrança de multa abusiva por cancelamento de curso CNH não iniciado após fechamento da unidade

Reclamação não respondida

Não respondida

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Betim - MG

13/02/2026 às 11:38

ID: 240649147

Realizei contrato com a empresa para formação de condutor (CNH),pago integralmente.
Não iniciei qualquer aula prática ou teórica, não houve marcação de exames, emissão de LADV ou utilização de qualquer serviço contratado.
A unidade onde realizaria o curso foi encerrada, sendo posteriormente informado que o curso de legislação atualmente ocorre de forma online conforme novas regras do Governo, o que representa alteração na forma da prestação inicialmente contratada.
Ao solicitar o cancelamento, a empresa aplicou multa de 30% sobre o valor total do contrato de forma automática, mesmo sem qualquer usufruto do serviço.
Ressalto ainda a dificuldade de atendimento e ausência de análise individualizada do caso, com respostas padronizadas e sem apresentação de justificativa concreta sobre eventuais custos já realizados em meu nome.
Entendo que a aplicação integral da multa, nessas circunstâncias, pode configurar vantagem excessiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Empresa desorganizada e não tentam resolver da melhor forma tentei negociar a multa para um valor menor e irredutível, cobrando um valor [Editado pelo Reclame Aqui], sem falar a falta de estrutura onde não respondem seus clientes.

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