Cancelamento de Consultas Psicológicas Essenciais para Tratamento de Saúde Mental
Não respondida
Niterói - RJ
30/03/2026 às 13:20
ID: 244706563
À Clínica CP Niterói
Prezados,
Eu, venho por meio desta manifestar formal reclamação acerca do cancelamento das consultas psicológicas a partir de abril de 2026, incluindo meu acompanhamento regular com a Dra. Marinez, o qual ocorre de forma contínua e indispensável para minha saúde mental.
Ressalto que tal interrupção abrupta causa grave prejuízo ao meu tratamento, uma vez que o acompanhamento psicológico contínuo é essencial para manutenção da minha estabilidade emocional, controle da ansiedade, depressão e outras condições já em curso.
A suspensão inesperada do atendimento viola princípios fundamentais do direito à saúde, conforme previsto na Constituição Federal (art. 196), que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, bem como contraria normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que garantem a continuidade do tratamento, especialmente em casos de acompanhamento psicológico regular.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em seus artigos 6 e 14, assegura a prestação adequada e contínua dos serviços essenciais, sendo vedada a interrupção injustificada que coloque o consumidor em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, solicito com urgência:
1. O restabelecimento imediato das consultas psicológicas;
2. A garantia da continuidade do meu tratamento com a profissional que já realiza meu acompanhamento (Dra. Marinez), ou, na impossibilidade, a substituição por profissional equivalente sem prejuízo terapêutico;
3. Justificativa formal e documentada sobre o cancelamento dos atendimentos;
4. Medidas para evitar a descontinuidade do tratamento, considerando os riscos à minha saúde mental.
Ressalto que a interrupção do acompanhamento psicológico pode agravar significativamente meu quadro clínico, trazendo riscos à minha integridade emocional e funcional.
Na ausência de solução imediata, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, como ANS, PROCON e Poder Judiciário.
Aguardo retorno com a máxima urgência.
Atenciosamente,
Rosana
Data: //2026