Demora de certificado
Respondida
Diadema - SP
05/06/2026 às 19:08
ID: 250631735
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À ENSINO CERTO EDUCACIONAL
Eu, *****, venho por meio desta NOTIFICAR formalmente essa instituição acerca da demora injustificada na emissão e entrega do meu Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Informo que concluí todas as etapas exigidas pela instituição, incluindo realização de provas, entrega de documentos e demais procedimentos solicitados. Desde o ano de 2019/2020 venho buscando informações sobre a emissão do meu certificado, realizando diversos contatos por WhatsApp e outros meios de comunicação, sem obter resposta efetiva ou solução para o problema.
Ressalto que, em março deste ano, fui informada de que faltava apenas o envio do meu histórico escolar do ensino fundamental. A documentação foi encaminhada conforme solicitado, porém, até a presente data, não recebi qualquer retorno concreto sobre o andamento do processo ou previsão para entrega do certificado.
Diante disso, SOLICITO que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, seja fornecida uma resposta formal contendo:
1. A situação atual do meu processo de certificação;
2. O número de protocolo, registro ou publicação referente à certificação;
3. A data prevista para emissão e entrega do certificado de conclusão;
4. Caso exista qualquer pendência, a descrição detalhada e documentada da mesma.
O silêncio ou a ausência de solução dentro do prazo estipulado me obrigará a adotar as medidas cabíveis junto ao PROCON, Secretaria de Educação, Ministério Público e Poder Judiciário, visando garantir meus direitos, inclusive com pedido de indenização pelos prejuízos causados pela demora excessiva.
Sem mais para o momento, aguardo manifestação urgente.
Atenciosamente,
*****
Data: *****
Telefone: *****
E-mail: *****
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Resposta da empresa
08/06/2026 às 22:46
À Sra. RAYANE PESKER GOMES
Assunto: Resposta à Notificação Extrajudicial Processo de Certificação
Prezada Sra. Rayane Pesker Gomes,
A ENSINO CERTO EDUCACIONAL acusa o recebimento da Notificação Extrajudicial datada de 05/06/2026 e, em respeito à sua solicitação, apresenta os esclarecimentos abaixo.
Inicialmente, é importante registrar que não procede a alegação de demora injustificada na emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio, uma vez que o seu processo acadêmico não foi concluído por ausência do cumprimento dos requisitos obrigatórios para certificação.
Após análise do histórico de atendimento e auditoria interna, verificamos os seguintes registros:
Em 27/04/2021, foi realizada auditoria inicial e efetivada sua matrícula pela colaboradora Ingrid Costa;
Em 24/05/2023, houve contato realizado pelo colaborador Artur para solicitar a documentação necessária e verificar a continuidade do processo acadêmico, ocasião em que foi constatada a inexistência da documentação obrigatória para prosseguimento, tendo sido enviado apenas RG;
Em 17/01/2024, às 14h33, foi novamente solicitado o envio da documentação necessária para regularização do cadastro e continuidade do processo.
Esclarecemos que, até a presente data, não consta em nossos registros a entrega integral da documentação exigida para validação do processo acadêmico, bem como não há registro de realização das avaliações obrigatórias necessárias para certificação.
Dessa forma, não houve conclusão do curso, aprovação em avaliações ou cumprimento dos requisitos previstos pela legislação educacional vigente e pelas normas do colégio certificador, razão pela qual não foi possível iniciar qualquer procedimento de emissão de certificado ou publicação em órgãos competentes.
Em resposta aos questionamentos apresentados:
1. Situação atual do processo:
O processo encontra-se pendente de regularização documental e sem conclusão das etapas acadêmicas obrigatórias.
2. Número de protocolo, registro ou publicação referente à certificação:
Não existe número de publicação, registro ou certificação emitida, uma vez que não houve conclusão do processo acadêmico nem homologação para certificação.
3. Data prevista para emissão e entrega do certificado:
Não é possível fornecer previsão de emissão, considerando que permanecem pendências documentais e acadêmicas indispensáveis para certificação.
4. Existência de pendências:
As pendências identificadas consistem na ausência da documentação necessária para validação do cadastro acadêmico e na não realização das avaliações obrigatórias exigidas para certificação.
A ENSINO CERTO EDUCACIONAL permanece à disposição para orientar sobre os procedimentos necessários para eventual regularização da situação acadêmica, caso haja interesse da aluna em dar continuidade ao processo dentro das normas legais e regimentais aplicáveis.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, legalidade e cumprimento das determinações dos órgãos educacionais competentes.
Atenciosamente,
ENSINO CERTO EDUCACIONAL
Departamento Acadêmico e Jurídico