Loja nega cupom fiscal e troca

Não respondida
Fortaleza - CE
30/12/2025 às 09:31
ID: 236201545
No dia 24 de dezembro, adquiri um vestido no estabelecimento comercial localizado no Centro Fashion (loja dona de mim), pelo valor de R$ 200,00. Ainda na mesma noite, ao chegar em casa, constatei que o produto apresentava vício aparente, consistente em rasgo no tecido, o que o torna impróprio para o uso. Imediatamente entrei em contato com a loja para solicitar a troca do produto, porém o pedido foi indeferido, sendo informado que a loja apenas poderia encaminhar o vestido para uma costureira, recusando-se a realizar a troca ou restituição do valor pago. Embora o Código de Defesa do Consumidor preveja a possibilidade de o fornecedor sanar o vício, a vendedora afirmou que não haveria qualquer obrigação legal por parte da loja e, ainda, negou-se a fornecer a nota fiscal da compra, o que configura infração às normas consumeristas. Diante do exposto, solicito a intervenção do PROCON para que sejam assegurados meus direitos, com a troca do produto por outro em perfeitas condições ou a devolução do valor pago, bem como a regularização da emissão da nota fiscal.