CENTRO ODONTOLOGICO SORRISO PAULISTANO

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Ferraz de Vasconcelos - SP

14/08/2025 às 11:07

ID: 224512603

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Assunto: Solicitação de reembolso Serviços não prestados

Prezados(as),

No dia 15/12/2023 realizei um orçamento no Centro Odontológico Sorriso Paulistano, localizado na *****, no valor total de R$ 1.500,00. Efetuei o pagamento de R$ 500,00 como entrada no cartão de crédito.

Dessa quantia, utilizei apenas os serviços de remoção de tártaro, limpeza e aplicação de flúor (R$ 120,00) e remoção do aparelho (R$ 80,00). Restou como crédito o valor de R$ 300,00, sendo este destinado à contenção, procedimento que não foi realizado.

No dia 17/12/2023 solicitei formalmente o cancelamento dos serviços não utilizados, mas fui informada de que não haveria devolução do valor, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

Destaco os dispositivos legais aplicáveis:

- **Art. 35** Em caso de descumprimento da oferta ou prestação do serviço, o consumidor pode exigir: (I) cumprimento forçado da obrigação; (II) aceitar outro produto ou serviço equivalente; ou (III) rescindir o contrato com direito à restituição da quantia paga, atualizada monetariamente, acrescida de perdas e danos.
- **Art. 42** O consumidor não pode ser exposto a constrangimento ou ser obrigado a pagar por algo que não foi entregue ou realizado.

Reitero meu pedido de **reembolso imediato do valor de R$ 300,00**, preferencialmente por PIX ou transferência bancária, no prazo máximo de 10 dias corridos. Ressalto que não posso comparecer presencialmente, pois resido em outro estado.

Solicito a mediação dos órgãos competentes para garantir meus direitos e resolver a presente demanda.

Atenciosamente,
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