Centro Oftalmológico de Divinópolis

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Osasco - SP

11/07/2025 às 08:55

ID: 221818845

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AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS - MG
*****, brasileiro, solteiro, portador do CPF n ***** e RG n *****, residente e domiciliado na *****, por meio desta, vem respeitosamente à presença do corpo, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e demais legislação pertinente, propor a presente:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
em face de Centro Oftalmológico de Divinópolis, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n *****, com sede na Avenida JK, 1110 - Bom Pastor, Divinópolis - MG, *****, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. O Autor realizou consultas e exames oftalmológicos na ré, Centro Oftalmológico de Divinópolis, onde foram pagos valores altos, por serviços que, até o presente momento, não foram efetivamente entregues.
2. Em meados de Abril o Autor adquiriu um par de lentes de contato com a ré, totalizando um valor de 900 reais. Contudo, já se passaram mais de 2 meses desde a compra, e até a presente data, as lentes não foram entregues por completo.
3. O Autor tem entrado em contato diversas vezes com a clínica para obter informações, mas sempre recebe respostas evasivas, desleixadas e isentas de responsabilidade prática que não solucionam o problema, causando frustração e aborrecimento.
DO DIREITO
4. A relação entre o Autor e a ré é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo esta obrigação de entrega das lentes de contato uma clara falha na prestação de serviço.
5. Conforme previsto no art. 12 do CDC, a empresa deve responder pelos danos causados ao consumidor, sendo de sua responsabilidade garantir que os produtos e serviços sejam entregues de acordo com o que foi prometido.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
1. A citação da ré para que, querendo, apresente defesa no prazo legal.
2. A condenação da ré ao pagamento de compensação por danos materiais, correspondente ao valor pago pelas lentes de contato, e por danos morais em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, considerando o transtorno e a frustração gerados pela falha na prestação dos serviços.
3. A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a testemunhal e documental, se necessário.
Por fim, requer que todas as notificações e intimações sejam feitas em seu próprio nome.
Nestes termos,
Pede deferimento.
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CPF: *****
RG: *****