Cobrança abusiva para emissão de ementas e histórico escolar
Em réplica
São Paulo - SP
10/08/2026 às 12:03
ID: 256049957
Prezados, bom dia!
Abri um requerimento referente meu curso, pois conclui uma disciplina que pretendo solicitar aproveitamento em outra instituição e para isso preciso das ementas, inicialmente apenas da disciplina Projetos em Multimídia e Economia Criativa, do meu curso de Produção Multimídia EAD, porém vi que no Portal do aluno há uma cobrança de R$100,00 em média para solicitação do documento, além de cobrança do histórico também.
Não tenho condições de arcar com esses custos e acredito ser uma cobrança abusiva, em análise da constituição e legislação vi que possivelmente para as primeiras vias seria interessante fornecer ao aluno sem custo.
Preciso com urgência desses documentos, além de também entender como ficará a conclusão do meu curso, visto que a última disciplina encerrou em 26/7.
Como ficará a partir de agora? Me retornaram ao requerimento informando que devo solicitar e efetuar esse pagamento e não há outra forma de ter acesso aos documentos digitais. Aguardo uma orientação efetiva e ajuda.
Constituição Federal, art. 205.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.394/1996).
Código de Defesa do Consumidor, art. 6, III.
Código de Defesa do Consumidor, art. 39, V.
Código de Defesa do Consumidor, art. 51, IV.
Código Civil, arts. 421 e 422.
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Resposta da empresa
10/08/2026 às 17:39
Olá, Raphaela.
Agradecemos o seu relato e os apontamentos apresentados.
Informamos que a manifestação foi encaminhada às áreas responsáveis para análise dos fatos relatados, incluindo as questões relacionadas à disponibilização dos documentos, eventuais cobranças e aos procedimentos para conclusão do curso.
Assim que recebermos a devolutiva das áreas envolvidas, retornaremos a esta plataforma com os devidos esclarecimentos e orientações sobre o caso.
Atenciosamente,
Guilherme Mattos - Ouvidoria
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
Informações Importantes:
Central de Relacionamento Belas Artes: WhatsApp +55 11 4003-3787
Solicitações: https://guidemeatendimento.crmeducacional.com/atendimento/febasp
Chat: www.belasartes.br
Negociações Financeiras: [email protected] | WhatsApp +55115576-5794
Setor de Bolsas (PROUNI E FIES): [email protected]
Réplica da empresa
11/08/2026 às 08:18
Olá, Raphaela.
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.
Em relação à solicitação da ementa/conteúdo programático da disciplina Projetos em Multimídia e Economia Criativa, esclarecemos que, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a emissão desse documento não está contemplada nas mensalidades e, portanto, está sujeita à cobrança de taxa administrativa.
Quanto ao histórico escolar final, informamos que o documento será disponibilizado sem qualquer ônus financeiro, após a realização da colação de grau, no prazo de até 2 meses. A colação de grau está prevista para ocorrer durante o mês de agosto, e os alunos aptos a participar receberão as orientações e os comunicados oportunamente.
Considerando que você informou ter concluído sua última disciplina em 26/07, o processo de conclusão do curso seguirá os procedimentos acadêmicos necessários para a formalização da sua conclusão e posterior colação de grau.
Esperamos ter esclarecido os procedimentos e permanecemos à disposição pelos canais institucionais para eventuais orientações adicionais.
Atenciosamente,
Guilherme Mattos - Ouvidoria
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
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Réplica do consumidor
13/08/2026 às 17:48
Conforme informado essa cobrança é abusiva, tendo em vista que nem acesso ao plano de ensino da disciplina tenho no ambiente. Por gentileza, solicito o envio dos documentos. Não tenho condições financeiras de fazer esse pagamento, visto que o valor de R$100,00 é praticamente o valor da própria disciplina na outra instituição. Podem por gentileza, me passar as devidas orientações?
O valor do documento é esse?
Vou registrar uma reclamação no MEC mas gostaria de um retorno urgente.
Réplica da empresa
25/08/2026 às 13:53
Olá, Raphaela.
Agradecemos pelo retorno e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.
Após nova análise junto às áreas responsáveis, verificamos que o plano de ensino da disciplina Projetos em Multimídia e Economia Criativa foi atualizado e já está disponível no ambiente da respectiva disciplina no Moodle, para acesso sem qualquer custo. Para localizá-lo, basta acessar a disciplina no ambiente virtual e consultar os arquivos disponibilizados.
É importante esclarecer que o plano de ensino disponibilizado no Moodle é diferente do documento oficial de Conteúdo Programático, cuja emissão é realizada pela Secretaria Acadêmica mediante requerimento. Conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, esse serviço não está incluído na semestralidade e possui taxa única de R$ 100,00, independentemente da quantidade de disciplinas solicitadas.
Dessa forma, caso sua necessidade seja consultar o plano de ensino da disciplina mencionada, o acesso já está disponível gratuitamente pelo Moodle. Caso necessite especificamente do documento oficial de Conteúdo Programático emitido pela Secretaria Acadêmica, permanece a possibilidade de solicitação mediante a taxa informada.
Em relação ao histórico escolar final, reiteramos que ele será disponibilizado sem qualquer ônus após a colação de grau, no prazo de até 2 meses. Conforme informado anteriormente, a colação está prevista para ocorrer em agosto, e os alunos aptos receberão oportunamente as orientações e os comunicados referentes ao procedimento.
Caso não consiga localizar ou visualizar o plano de ensino no Moodle, pedimos, por gentileza, que nos informe para que possamos verificar a situação do seu acesso e orientá-la adequadamente.
Esperamos ter esclarecido os pontos apresentados e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Guilherme Mattos - Ouvidoria | Reclame Aqui
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
Informações Importantes:
Central de Relacionamento Belas Artes: WhatsApp +55 11 4003-3787
Solicitações: https://guidemeatendimento.crmeducacional.com/atendimento/febasp
Chat: www.belasartes.br