Centro Universitário Celso Lisboa

Reclamar dessa empresa

Mesquita - RJ

19/05/2026 às 19:19

ID: 249121895

Meu pedido de estorno foi negado, já requisitei em diversas ocasiões a restituição do valor de R$ 43,00 cobrado pela Universidade para a análise das ementas curriculares, valor esse que deveria ter sido utilizado como taxa de matrícula CASO FOSSE DO MEU AGRADO. TENHO TODAS AS PROVAS (CONVERSAS) QUE A TAXA SERIA DEVOLVIDA, SE A ANÁLISE FOSSE INSATISFATÓRIA E FOI.. Estou no 9. período e a Universidade possui turma apenas até a 5. período; assim, a continuidade seria inviável e representaria um retrocesso na minha formação.

Diante do exposto, solicito a devolução do montante pago. Conforme entendimento do Ministério Público Federal, do Código de Defesa do Consumidor, e de diversas decisões publicadas no site Jusbrasil, além de posicionamentos da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados Federais, tal prática configura-se como ilegal e abusiva.

Nas decisões os magistrados entendem que as Instituições de Ensino, deveria fazer o oposto. Analisar as ementas e concordando, o aluno efetua a matrícula e a Universidade realiza a cobrança e desta forma não existe irregularidade. Não autorizei o cadastro e efetivação de matrícula.

SE O PROBLEMA NÃO FOR RESOLVIDO, ACIONAREI A INSTITUIÇÃO NA JUSTIÇA. TENHO PROVAS E ELEMENTOS SUFICIENTES PARA UMA AÇÃO.