Cobrança indevida e protesto após solicitação de trancamento de curso devido à pandemia de COVID-19.
Respondida
Goiânia - GO
28/01/2026 às 13:38
ID: 239089409
Cursei a graduação em Medicina Veterinária na instituição reclamada no ano de 2020, tendo iniciado o curso em janeiro, permanecendo matriculada até março de 2020.
Em razão da pandemia da COVID-19, as aulas passaram a ocorrer de forma remota. No mesmo período, ao constatar que meu avô, responsável financeiro à época, não teria mais condições de arcar com as mensalidades, entrei em contato com a instituição por telefone, solicitando o trancamento do curso.
Ressalto que não possuo mais acesso ao e-mail utilizado no ano de 2020, por se tratar de uma conta antiga, atualmente inexistente. Contudo, a própria instituição possui meios de comprovar o trancamento solicitado, bem como registros acadêmicos e administrativos, tais como:
registros de frequência;
acessos às plataformas virtuais;
participação em aulas online;
histórico de atividades acadêmicas;
os quais demonstram que não cursei nem usufruí dos serviços educacionais após março de 2020.
Apesar disso, fui indevidamente cobrada por mensalidades referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020, período em que não estava cursando a graduação.
Posteriormente, fui surpreendida com o protesto dessas mensalidades, ocasionando restrição em meu nome. Tal situação gerou prejuízos concretos, uma vez que, ao tentar adquirir um imóvel, fui informada de que a operação não poderia ser aprovada em razão da existência dessa pendência, refletida na redução do score de crédito.
Dessa forma, a cobrança se mostra indevida e abusiva, considerando que não houve prestação de serviço educacional no período cobrado, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Pedidos
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento integral da dívida referente aos meses de abril, maio e junho de 2020;
A retirada imediata do protesto e de qualquer negativação vinculada a essa cobrança;
A regularização do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito;
O envio de comprovação formal da baixa da dívida
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Resposta da empresa
28/01/2026 às 16:52
Olá!
Em atenção à manifestação apresentada, informamos que os procedimentos de trancamento, cancelamento ou desistência de curso são realizados exclusivamente por meio do Portal do Aluno, conforme previsto em contrato.
Após análise dos registros acadêmicos, verificamos que não houve solicitação de trancamento ou cancelamento no ano de 2020. O único requerimento identificado foi realizado em 23/04/2021, via portal, ocasião em que foi gerada a taxa administrativa correspondente. Como não houve o pagamento, o requerimento foi automaticamente cancelado, não sendo efetivado o trancamento.
Assim, inexistindo solicitação formal no período alegado, a matrícula permaneceu ativa, razão pela qual as mensalidades referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020 são devidas. Ressaltamos que a ausência de frequência ou de acesso às plataformas não caracteriza trancamento automático.
Informamos ainda que o histórico escolar e a certidão de frequência estão disponíveis no Portal do Aluno e podem ser solicitados a qualquer tempo.
Por fim, esclarecemos que a cobrança e o protesto decorreram de débitos regularmente constituídos, caracterizando exercício regular de direito.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos.