Cobrança Abusiva para Emissão de Certificado
Não respondida
Lins - SP
21/07/2026 às 13:36
ID: 254461655
Boa tarde, conclui meu curso de graduação na Uniliins em 2011 e agora estou tentando realizar a emissão da segunda via do meu diploma pois estou precisando para entregar em minha pós graduação. Ao entrar em contato com a universidade (que possui um pessimo sistema de atendimento onde raramente alguém atende), fui informado que é necessário pagar uma taxa de R$250,00 para emitir meu diploma de conclusão, mesmo no modelo digital. Procurando na internet verifiquei que existe lei, jurisprudencia e parecer do MEC afirmando que essa cobrança é ilegal e abusiva.
Se eu realizei o curso e o mesmo foi concluido com sucesso, não faz sentido algum cobrar a emissão do meu diploma. Além disso, li que se eu acionar o PROCON posso receber todos os valores cobrados por eles em dobro, gostaria de saber se essa informação é verdadeira também. Obrigado.