Centro Universitário ENIAC

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Guarulhos - SP

23/07/2026 às 12:27

ID: 254653091

Sou ex-aluno do curso de Engenharia da Computação (RA: [SEU RA]) e concluí meu curso no Centro Universitário Eniac em 2021 (Protocolo *****).

Em 09/11/2021, solicitei a emissão do meu diploma (Protocolo *****). No dia 31/03/2022, o Eniac me enviou uma confirmação oficial no portal dizendo: "Prezado (a) aluno (a) o seu diploma está disponível. A retirada ocorre aos sábados mediante agendamento". Ou seja, o documento físico foi legalmente emitido, impresso e guardado nos arquivos da instituição.

Entrei em contato no dia 23/07/2026, pelo WhatsApp (setor "Sucesso do Aluno"), para agendar a retirada do meu documento que já está pronto. Para a minha surpresa, o atendente se recusou a entregar, alegando que o documento "fica arquivado", que "o MEC não autoriza mais a entrega" e que eu deveria me contentar apenas em pedir uma nova via digital pelo portal.

Isso é um absurdo, uma falha na prestação de serviço e retenção indevida de documento por três motivos claros:

1. Falta de comunicação: Nunca fui notificado de que haveria um prazo limite para retirar o documento sob a pena de perdê-lo e ele ser confiscado.

2. Desinformação sobre as leis do MEC: A alegação do atendimento é [Editado pelo Reclame Aqui]. As portarias do diploma digital aplicam-se a novas emissões e NÃO proíbem as instituições de entregarem os documentos físicos emitidos e registrados anteriormente à obrigatoriedade. O meu registro de 2021 é um ato jurídico perfeito e direito adquirido.

3. Burocracia abusiva: Reter um documento oficial, que é de propriedade do aluno e já está impresso, simplesmente por não querer ter o trabalho de retirá-lo do arquivo morto é uma prática ilegal.

Exijo o desarquivamento imediato do meu diploma físico original e o agendamento para a retirada na secretaria.

Deixo em anexo nesta reclamação o PDF do meu histórico no portal (provando a disponibilidade em 31/03/2022) e os prints do atendimento via WhatsApp comprovando a recusa infundada. Caso não seja resolvido amigavelmente por aqui, acionarei o Procon-SP e o MEC (via Fala.BR). Aguardo solução!