Centro Universitário Fundação Santo André

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Santo André - SP

20/08/2026 às 15:44

ID: 256977591

Empresa: Fundação Santo André (FSA)
Venho por meio deste canal registrar uma reclamação formal contra a Fundação Santo André (FSA) devido a uma série de irregularidades, cobranças abusivas e entraves burocráticos ilegais ocorridos no processo de trancamento da minha matrícula para o 2 semestre de 2026.
1. Cronologia dos Fatos
1.1. Solicitação de Trancamento no Início do Semestre: Em 04/08/2026 (apenas no 4 dia útil do mês), protocolei formalmente o requerimento de trancamento de matrícula através do sistema da instituição.
1.2. Ausência de Prestação de Serviço: Não frequentei aulas no mês de agosto/2026 e não usufrui de nenhum serviço acadêmico referente ao novo semestre letivo.
1.3. Cobrança Abusiva e Sem Desconto: A instituição gerou uma cobrança integral referente ao mês de agosto no valor de R$ 1.478,51. Além de cobrar um mês não cursado, a faculdade retirou arbitrariamente o desconto de 30% da minha Bolsa FSA (cujo valor correto com bolsa seria de R$ 1.034,96), alegando que o desconto expirou em 31/07. A perda do desconto está sendo usada claramente como uma penalidade por eu ter exercido o direito de trancar o curso.
2. Irregularidades e Práticas Abusivas Cometidas pela Instituição
A) Cobrança e Vínculo sem Assinatura do Contrato de Rematrícula (2026/2): O contrato relativo ao 1 semestre de 2026 foi devidamente assinado por mim. Ocorre que, no próprio documento de Requerimento/Termo de Rematrícula referente ao 2 semestre de 2026 enviado pela própria instituição, NÃO consta a minha assinatura ou aceite formal. A faculdade alega "rematrícula tácita/automática" vinculada ao pagamento de julho. Contudo, a prestação de serviços educacionais sem a concordância expressa e formal do aluno para o novo semestre não tem validade jurídica.
B) Condicionamento do Trancamento à Quitação de Débitos Inexistentes: A faculdade alega que, para "concluir ou efetivar o trancamento", o aluno é obrigado a estar regularmente matriculado e quitar a cobrança do mês de agosto. É uma prática totalmente abusiva e ilegal condicionar a emissão do comprovante de trancamento/desligamento ao pagamento de valores contestados ou à efetivação de rematrícula.
C) Descumprimento da Oferta e Informação do Atendimento (WhatsApp): Durante atendimento prévio via WhatsApp com funcionário da instituição, fui informada expressamente de que haveria isenção de multas e taxas ao solicitar o trancamento dentro do prazo. No entanto, o setor financeiro recusa-se a honrar essa informação dada pela própria faculdade.
D) Falta de Transparência e Canais de Atendimento Incompletos: O setor financeiro (via e-mail) orientou que eu entrasse em contato com a "Secretaria" para emitir o comprovante de desligamento, porém não forneceu nenhum e-mail, telefone, formulário ou canal de contato direto para tal solicitação, criando barreiras burocráticas propositais para dificultar o processo.
3. Pedidos e Soluções Esperadas
Diante do exposto, solicito:
1. O cancelamento imediato e definitivo de qualquer cobrança/boleto referente ao mês de agosto/2026 no valor de R$ 1.478,51 (ou qualquer outro valor correlato).
2. A efetivação imediata do trancamento/desligamento do curso, sem condicionar o procedimento a pagamentos indevidos ou à assinatura de contrato de rematrícula.
3. A emissão e o envio para o meu e-mail do Comprovante/Declaração de Desligamento Efetivo, atestando a inexistência de pendências acadêmicas e financeiras em meu nome