Mudança unilateral de modalidade de prova EAD para presencial contrariando regras e direitos adquiridos
Respondida
Contagem - MG
24/03/2026 às 17:20
ID: 244207883
Está sendo amplamente relatado que provas em EAD passarão a ser realizadas de forma presencial.
Desde já, deixo claro que NÃO REALIZAREI nenhuma prova EAD de forma presencial.
Desde o início do meu curso, em 07/2022, todas as avaliações foram realizadas no formato online, conforme a modalidade contratada. Além disso, a nova diretriz do MEC é clara ao assegurar o direito adquirido: alunos matriculados antes de 20 de maio de 2025 podem concluir o curso conforme as regras vigentes à época da matrícula.
Diante disso, qualquer tentativa de alteração unilateral dessa condição é inaceitável.
Ressalto ainda que já estou em processo contra a instituição desde o ano passado e, caso essa situação persista, irei protocolar nova evidência de descumprimento e desrespeito aos alunos.
Inclusive, anexarei comunicação anterior enviada por vocês, na qual fica explícito que não haveria mudança nas regras para alunos veteranos.
Aguardo um posicionamento imediato e a devida correção dessa situação.
Situações como essa demonstram falta de respeito com os alunos, que são justamente quem sustenta esta instituição [Editado pelo Reclame Aqui].
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Resposta da empresa
10/04/2026 às 15:52
Olá,Leonardo Almeida Ambrosio , tudo bem?
Meu nome é Leonardo e falo pelo Reclame Aqui.
Em relação às avaliações presenciais nos cursos da modalidade EAD, esclareço que a Newton Paiva / Wyden segue as normativas vigentes. Durante o período pandêmico, houve uma portaria excepcional que determinou a realização de todas as avaliações de forma online, independentemente da modalidade do curso, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades acadêmicas.
No entanto, essa regulamentação teve caráter provisório e deixou de vigorar com o encerramento do período pandêmico. Atualmente, as instituições não estão desobrigadas de aplicar avaliações presenciais, conforme previsto no Decreto n 9.057/2017, que sempre regulamentou os cursos EAD.
Dessa forma, a justificativa de ausência para a realização de provas presenciais deve seguir as regras do Regime Especial, conforme as situações previstas no Decreto-Lei n 1.044/69, na Lei n 6.202/75 e na Lei n 10.421/02.
Caso deseje, você pode verificar a possibilidade de liberação das provas remotas por meio da solicitação de Regime Especial no SIA do aluno, seguindo o passo a passo abaixo:
Atendimento > Novo > Requerimento > Currículo/Aula/Horários > Cursar matéria em regime especial mesmo campus
Se permanecer qualquer dúvida ou se precisar de novos esclarecimentos, orientamos que realize uma réplica, para que possamos dar continuidade à tratativa de forma adequada.
Sempre que precisar, você também pode contar diretamente com nossos canais oficiais de atendimento:
Telefone: 0800 880 6767 ou 4003 6767
Segunda a sexta, das 8h às 21h | Sábados, das 8h às 18h
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Atenciosamente,
Leonardo
Reclame Aqui Newton Paiva