Cobrança indevida e registro de dívida sem prestação de serviço
Em réplica
Canoas - RS
01/06/2026 às 14:47
ID: 250245865
Realizei apenas a assinatura do contrato com a instituição, porém nunca cheguei a frequentar aulas, acessar a plataforma acadêmica, utilizar qualquer serviço educacional ou obter qualquer benefício relacionado ao curso.
Mesmo sem ter havido efetiva prestação de serviço, fui surpreendido ao verificar a existência de cobranças vinculadas ao meu CPF, inclusive com registro em plataformas de negociação de dívidas.
Entendo que a cobrança é indevida, considerando que não houve utilização dos serviços contratados e que não recebi qualquer contraprestação por parte da instituição.
Diante disso, solicito:
* O cancelamento definitivo do meu vínculo com a instituição;
* O cancelamento de todas as cobranças relacionadas a este contrato;
* A retirada imediata de qualquer apontamento, restrição ou registro vinculado ao meu CPF decorrente desses débitos;
* O envio da documentação que fundamenta a cobrança, caso a instituição entenda que os valores são devidos.
Busco uma solução amigável para o caso, evitando a necessidade de adoção de medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 16:52
Olá Bruno, tudo bem? espero que sim!
É importante saber que entendo o seu questionamento, agradeço por compartilhar suas percepções através da manifestação e estamos aqui para esclarecer juntos os pontos que você trouxe.
Após uma análise cuidadosa, informamos que os valores em aberto são devidos de pagamento, pois correspondem aos serviços prestados no semestre de 2024/2.
Foi constatado ingresso realizado para o curso de BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO no dia 23/09/2024. Conforme acordado em contrato de prestação de serviços, caso não seja o desejo do estudante prosseguir com os estudos, é necessário realizar o requerimento formal de trancamento/ou cancelamento de matrícula. Diante disso, como não houve nenhuma solicitação de cancelamento ou trancamento da matrícula, você permaneceu ativo no semestre, tendo todo conteúdo disponibilizado.
Além disso, é possível identificar que houve o acesso normalmente aos conteúdos disponibilizados na plataforma.
Sendo assim, concluímos que, o débito em aberto é devido de pagamento para a instituição, pois se referem aos serviços educacionais que foram disponibilizados e utilizados em sua integridade.
Informamos ainda que, o aluno é responsável por retirar os boletos para pagamento em seu sistema.
O não pagamento de seu boleto até a data acordada, pode acarretar na incidência de juros e multa por atraso, conforme artigo 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990), além de possível inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.
Ressalto também, que é garantido pelo Art. 207 da Constituição Federal de 1988 o direito a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Isso significa que as instituições podem definir suas próprias normas e regulamentos internos.
Caso precise de esclarecimentos adicionais, saiba que estamos à disposição!
Nosso atendimento digital da instituição, estão também a disposição no WhatsApp: (51) 3092-5600
Atenciosamente,
UniRitter
Réplica do consumidor
03/06/2026 às 08:04
Prezados,
Agradeço o retorno, porém a resposta apresentada não atende aos pontos levantados em minha reclamação.
Em nenhum momento foi disponibilizada a documentação que solicitei para análise da suposta dívida. Limitar-se a afirmar que houve contratação e utilização dos serviços não substitui a obrigação de apresentar provas documentais quando expressamente requeridas pelo consumidor.
Dessa forma, reitero meu pedido para que sejam enviados:
* Cópia integral do contrato de prestação de serviços educacionais assinado;
* Comprovantes dos acessos à plataforma, contendo datas, horários e registros de utilização atribuídos ao meu usuário;
* Histórico acadêmico completo referente ao período mencionado;
* Demonstrativo detalhado dos valores cobrados, incluindo origem de cada parcela, juros, multas e demais encargos;
* Comprovante de eventual comunicação prévia sobre inadimplência e negativação.
A instituição afirma que houve acesso e utilização integral dos serviços, porém até o momento não apresentou qualquer documento que comprove essa alegação.
Portanto, solicito que a documentação seja encaminhada para análise. Caso não seja possível comprovar documentalmente a contratação, utilização dos serviços e a composição da dívida, mantenho meu pedido de revisão da cobrança e retirada dos registros vinculados ao meu CPF.
Fico no aguardo da documentação solicitada.
Atenciosamente,
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E-mail para envio da documentação: *****
Telefone para contato: *****