Cobrança indevida após cancelamento de matrícula no curso de ***** - Una Bom Despacho

Olá, boa tarde Nayara!
Espero que esteja bem e se cuidando.

Primeiramente, lamento pelos transtornos enfrentados e agradeço por sua paciência ao longo desse processo.

Após análise da sua solicitação, verificamos que os valores em aberto referem-se às mensalidades do curso de Farmácia
no IBMR, ao qual você ingressou no semestre de 2026/1 mediante assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais e pagamento do boleto de matrícula.

Conforme a Cláusula 7.1 do contrato, o CONTRATANTE (aluno) pode desistir do contrato no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura, com direito à devolução integral dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

No entanto, não foi solicitado cancelamento/trancamento dentro desse período.

Cláusula 7.2. Ao CONTRATANTE é facultado o cancelamento de matrícula, ato formal de desistência, que implicará na ruptura de seu vínculo com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Já a cláusula 7.5 estabelece que o pedido de cancelamento, trancamento ou transferência deve ser feito pelo próprio aluno, regularmente matriculado, exclusivamente pela Plataforma ULIFE, observando os prazos, requisitos do Manual do Aluno e o calendário acadêmico. Além disso, o aluno é responsável pelo pagamento da mensalidade correspondente ao mês em curso no momento do requerimento, observadas as demais penalidades previstas neste contrato, além de eventuais multas ou parcelas vencidas.

Essas orientações também estão disponíveis publicamente no Manual do Aluno no site da Instituição. Além disso, orienta-se inclusive, que o estudante consulte o contrato antes de solicitar o cancelamento/trancamento, a fim de verificar as regras financeiras e condições contratuais aplicáveis.

No seu caso, o pedido de cancelamento foi registrado em 06/04/2026, sob o protocolo n°*****. A solicitação ocorreu após o início do semestre letivo, conforme calendário acadêmico. O retorno completo segue disponível na Plataforma ULIFE (acessando como ex-aluna): Menu > Serviços > Solicitações Online.

Sendo assim, os valores em aberto referente as mensalidades até o mês de competência do cancelamento são devidos de pagamento a Instituição e a multa de 10% visto que o cancelamento ocorreu após o início do semestre letivo.

Você pode verificar seu extrato financeiro no Ulife, acessando como ex-aluna para verificar os valores. Ou, como alternativa, pode verificar as condições de negociação, através do Portal Recupera diretamente com o seu RA:
https://portal-anima.recupera.com.br/RecuperaPortal/login

O não pagamento pode resultar em perda de bolsas e descontos, além da aplicação de encargos por atraso, conforme Art. 52, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, reforçamos que, conforme o Art. 207 da Constituição Federal, as instituições de ensino possuem autonomia administrativa e financeira, o que garante a validade e aplicabilidade das cláusulas contratuais e regulamentos internos.

Permanecemos à disposição para qualquer dúvida.

Um abraço,
IBMR

Agradeço o retorno, porém discordo da conclusão apresentada, pois a resposta enviada não enfrentou os fatos e provas já apresentados por mim.

1. Solicitação de cancelamento em 27/03/2026
No mesmo dia em que realizei o pagamento da matrícula (27/03/2026), solicitei expressamente o cancelamento da matrícula, conforme print já encaminhado, em que consta minha mensagem:
Quero cancelar a matrícula que efetuei o pagamento hoje. Pelo ULIFE não encontrei essa opção.

Portanto, minha manifestação de desistência ocorreu no mesmo dia da contratação, e não em 06/04/2026.

2. Impossibilidade de realizar o cancelamento pelo ULIFE
Conforme já informado, não encontrei a opção de cancelamento no portal ULIFE, motivo pelo qual precisei recorrer ao atendimento da própria instituição. Assim, eventual registro posterior do cancelamento decorre de procedimento interno da instituição, não podendo gerar prejuízo ao consumidor.
3. Confirmação expressa de cancelamento pela própria instituição
Recebi da atendente Thaynara, do setor de cancelamento, as seguintes confirmações:

* Lembrando que sua matrícula já está cancelada.
* Você está com matrícula cancelada no curso Farmácia

Diante dessa informação oficial, agi de boa-fé, acreditando que o cancelamento havia sido concluído.

4. Sobre a alegação de assinatura contratual
Na resposta enviada, foi mencionado que houve assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais. Contudo, não reconheço essa informação e solicito o envio de cópia do contrato supostamente assinado, com indicação da data, hora, IP e forma da assinatura eletrônica, para comprovação.
5. Cobrança contestada
Diante de todo o exposto, não reconheço a cobrança de mensalidades e multa, uma vez que a solicitação de cancelamento foi feita tempestivamente em 27/03/2026, e o eventual processamento posterior é responsabilidade exclusiva da instituição.

Reitero o pedido de:

* cancelamento integral da cobrança;
* baixa de qualquer débito vinculado ao meu CPF;
* envio de cópia do contrato supostamente assinado;
* e resposta conclusiva por escrito.

Caso a cobrança seja mantida, adotarei as medidas cabíveis perante o Procon, para apuração de eventual cobrança indevida.

Atenciosamente,
Nayara

Além disso, permanece uma dúvida que até o momento não foi esclarecida pela instituição: a atendente que me informou expressamente que minha matrícula estava cancelada estava equivocada ou prestou informação incorreta?

Consta de forma clara no atendimento:

* Lembrando que sua matrícula já está cancelada.
* Você está com matrícula cancelada no curso Farmácia

TENHO TODOS OS PRINTS!

Se essa informação estava incorreta, trata-se de falha na prestação do serviço e na informação fornecida ao consumidor, pois confiei de boa-fé na orientação oficial da própria instituição.

Reforço que solicitei o cancelamento no mesmo dia do pagamento da matrícula, em 27/03/2026, e essa sempre foi minha intenção desde o início. Inclusive, em situações anteriores em que precisei cancelar serviços/contratações da própria instituição, o procedimento também foi realizado através do WhatsApp oficial, motivo pelo qual segui o mesmo canal, acreditando legitimamente que estava utilizando um meio válido e reconhecido pela instituição para formalizar minha solicitação.

Dessa forma, reitero que não reconheço a cobrança, pois minha solicitação de cancelamento ocorreu tempestivamente, no mesmo dia da contratação, e recebi confirmação expressa de que ela havia sido concluída.