Cobrança indevida e vexatória de mensalidade já paga - Centro Universitário Una

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Belo Horizonte - MG

03/06/2026 às 15:51

ID: 250464199

À equipe de cobrança do Centro Universitário Una,
Venho por meio desta formalizar minha indignação e notificar a instituição sobre a conduta abusiva e ilegal praticada por seus canais de cobrança em relação a uma suposta pendência da mensalidade de maio.
1 Da inexistência de débito: Informo que a referida mensalidade foi devidamente quitada antes mesmo de seu vencimento. O valor real da mensalidade é de R$ 977,34, valor este que já foi pago. A cobrança de R$ 2.575,00 é absolutamente arbitrária, indevida e carece de qualquer fundamento contratual ou legal.
2 Da cobrança vexatória e assédio: As constantes ligações e o teor das abordagens configuram cobrança vexatória, proibida pelo Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o consumidor não pode ser exposto a ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
3 Dos danos à integridade: A insistência em uma cobrança por um serviço já pago, aliada ao valor inflado e injustificado, vem causando grave perturbação ao meu sossego e danos à minha saúde mental, caracterizando dano moral.
Diante do exposto, EXIJO:
A imediata regularização do meu prontuário financeiro, com a devida baixa da mensalidade de maio;
A interrupção imediata de qualquer ligação, mensagem ou notificação de cobrança referente a esta fatura;
O envio de comprovante de quitação e a confirmação de que meu nome não foi (ou não será) incluído em órgãos de proteção ao crédito.
Caso esta prática de importunação e cobrança indevida não cesse imediatamente, adotarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais e pedido de tutela antecipada para cessação das ligações, além de registrar a ocorrência perante os órgãos de defesa do consumidor.
No aguardo de um posicionamento urgente.
Atenciosamente, *****

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Resposta da empresa

03/06/2026 às 17:17

Olá, boa tarde Bruno!
Esperamos que esteja bem e se cuidando.

Primeiramente, gostaria de pedir desculpas pelo transtorno enfrentado e agradecer pela sua paciência e compreensão durante todo esse processo. Saiba que estou à disposição para auxiliá-lo da melhor forma possível.

Após sua solicitação, realizei uma análise do seu caso junto ao time acadêmico e gostaria de informar que sua parcela 5, referente ao mês de Maio, consta baixada. Você consegue verificarem seu extrato financeiro.

A parcela que consta em aberto em sua ficha financeira, é a mensalidade 6, de Junho, com data de vencimento em 09/06/2026.

Importante ressaltar que o não pagamento do boleto até a data acordada pode acarretar perda da bolsa, incidência de juros e multa por atraso, conforme o artigo 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), além de possível inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.

Permanecemos a disposição,

Um abraço,
Lara
UNA