Não oferta de disciplina obrigatória impede conclusão do curso de Direito
Respondida
Uberlândia - MG
01/09/2025 às 12:01
ID: 225829493
Sou aluno do Curso de Direito do Centro Universitário UNA, RA *****, no último semestre. Dependo da UC Direito Processual do Trabalho e Seguridade Social para integralizar a grade e colar grau em 2025/2.
Apesar de múltiplas solicitações, a instituição não confirmou a oferta regular da disciplina no meu campus e mantém apenas OFERTA ESPECIAL E2A condicionada a quórum, o que não garante que eu consiga cursá-la neste semestre.
Linha do tempo e protocolos:
18/07/2025 1 solicitação (Protocolo n *****) pedindo inclusão/oferta da UC.
21/07/2025 Resposta: UC incluída como Oferta Especial E2A, condicionada a número mínimo de alunos.
05/08/2025 2 solicitação reiterando urgência.
12/08/2025 Nova cobrança formal (e-mail).
14/08/2025 Início das aulas do semestre, sem confirmação da UC.
26/08/2025 4 solicitação; resposta padrão do Atendimento Ânima (thread *****) repetindo que eu aguarde.
Até 01/09/2025, nada foi solucionado; recebi ainda a orientação de cursar em outros campi (Linha Verde/Barreiro), o que transfere para o aluno o ônus do deslocamento e não resolve a ausência de oferta no meu campus.
Por que a situação é grave:
Trata-se de disciplina obrigatória para conclusão do curso.
Estou em último semestre; a falta de oferta atrasará minha formatura, com prejuízos acadêmicos, profissionais e financeiros.
A instituição tem obrigação de garantir a integralização curricular sem impor ao aluno a incerteza de quórum mínimo em UC obrigatória.
Fundamentos (resumo):
CF/88, arts. 205 e 209 direito à educação e dever de prestação adequada.
LDB (Lei 9.394/96), art. 43, II integralização e garantia de oferta.
CDC, arts. 6, III e 14 prestação adequada do serviço; responsabilidade por falha.
O que já tentei: múltiplos contatos por protocolos internos e e-mails à área de atendimento; orientação para aguardar e/ou cursar em outro campus, sem solução concreta.
Solução pretendida (objetiva):
1. Confirmação imediata da UC no meu campus ou formato remoto síncrono, com data de início e docente definidos;
2. Garantia por escrito de que não serei prejudicado na colação de grau em 2025/2;
3. Plano de reposição das aulas eventualmente perdidas;
4. Se a opção imposta for outro campus, reembolso/apoio de transporte e isenção de custos adicionais;
5. Em último caso, atribuição de equivalência que permita integralizar imediatamente.
Dados para contato:
Nome: *****
RA: *****
Curso: Direito UNA (Ânima Educação)
E-mail: *****
Telefone: *****
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Resposta da empresa
18/09/2025 às 11:52
Olá, Reicler! Como você está?
Espero de coração que você e sua família estejam muito bem e com muita saúde!
Recebemos sua manifestação e analisamos com todo cuidado o seu caso. Você mencionou que depende da disciplina Direito Processual do Trabalho e Seguridade Social para integralizar a grade e colar grau em *******/2, e entendemos a importância desse momento para você.
Entramos em contato com a coordenação explicando sua situação para buscarmos alternativas. Porém, neste semestre, a unidade curricular não possui oferta na unidade de Uberlândia. Pelos fluxos institucionais, também não há equivalência disponível, e o espelhamento só será possível mediante abertura de turma especial. Para isso, é necessário atingir o mínimo de 10 alunos interessados, e até agora temos 6 alunos na lista de reserva.
Por você ser aluno transferido, a pendência consta em seu histórico, já que a turma composição foi concluída anteriormente. Assim que o número mínimo for alcançado, a turma será aberta e você será prontamente comunicado.
Sabemos que não é exatamente a resposta que você gostaria, mas seguimos na torcida para que a turma se forme e você consiga concluir essa etapa tão importante. Estamos à disposição para te apoiar no que for possível. Conte sempre conosco!
Um abraço,