Cobrança indevida após cancelamento de matrícula sem início de estudos na Unifatecie

Não respondida
Vinhedo - SP
05/06/2026 às 00:19
ID: 250563235
Fiz a minha inscrição na Unifatese para o curso de [engenhariada produção],paguei a primeira mensalidade, porém, por motivos particulares, não cheguei a iniciar os estudos. Não assisti a nenhuma aula, não acessei as disciplinas no portal do aluno, não entreguei documentação definitiva e nunca usufruí de nenhum serviço prestado pela instituição.
Mesmo sem haver a prestação do serviço educacional, a faculdade está gerando mensalidades e me cobrando todos os meses o valor de R$ 199,70, gerando uma dívida indevida em meu nome.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cobrar pelo valor integral de um serviço que sequer foi prestado ou utilizado configura enriquecimento sem causa. Entendo que o vínculo precisa ser encerrado, mas não posso arcar com o valor de mensalidades de meses em que a faculdade sabe que não tive nenhuma frequência ou atividade.
Preciso urgentemente que a Unifatecie tome as seguintes providências:
O cancelamento definitivo de qualquer matrícula ou vínculo ativo em meu CPF;
A baixa/isenção total das parcelas de R$ 199,70 que estão sendo cobradas indevidamente;
A garantia de que meu CPF não será enviado para os órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por conta desta pendência.
Aguardo um posicionamento célere da instituição para resolvermos esse problema de forma amigável por aqui.