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Brasília - DF

15/01/2026 às 10:52

ID: 237756181

Busquei junto a UNIFATECIE uma segunda graduação EAD, após contato inicial com o polo da faculdade me foi oferecido o curso de 2 Graduação em Ciência da Computação licenciatura, em nenhum momento do atendimento para a matricula foi informado que precisaria de um pré requisito para cursar a graduação, me foi informado que teria a duração de um ano, enviei os dados solicitados pelo polo como consta nos documentos probatórios em anexo, fiz todos os questionamentos peretinentes ao curso, tais como DURAÇÃO, COLAÇÃO DE GRAU, DISCIPLINAS. Após isso minha matricula foi efetuada e efetivada pela UNIFATECIE durante todo o ano de 2025 CURSEI COM APROVAÇÃO todas as DISCIPLINAS OFERTADAS NA GRADE DO CURSO do curso de 2 Graduação em Ciência da Computação licenciatura, fiz até um estágio obrigatório em uma escola da Rede pública de Ensino do DF( que depois a faculdade informou que não precisava ser feito), agora que FINALIZEI O CURSO e preciso do Certificado de Conclusão e Histórico, a UNIFATECIE atraves de sua secretaria informa que os documentos enviados em um protocolo de requerimento, DOCUMENTOS ESSES QUE SÓ FORAM SOLICITADOS AGORA DEPOIS DE FINALIZADO TODO CURSO E PAGO TODAS AS MENSALIDADES. A UNIFATECIE informou que os documentos da 1 GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA não são válidos e o requerimento foi indeferido. A UNIFATECIE não está cumprindo com o que foi acordado no momento inicial da matricula, nem tão pouco se responsabilizando por ofertar um curso que após finalizado não quer fornecer a documentação. Como a UNIFATECIE efetua uma Matricula emitindo um numero de matricula, uma senha e uma acesso a ao portal do aluno se o curso não seria válido? E as disciplinas cursadas? E o estágio executado? E o tempo e o gasto finaceiro do aluno?
Segundo o código de defesa do consumidor a UNIFATECIE praticou a Oferta vinculante (CDC, art. 30 e 35).
Tudo o que foi ofertado no momento da matrícula vincula a instituição:
1- Curso: 2 Graduação em Ciência da Computação Licenciatura

2- Modalidade: EAD

3- Duração: 1 ano

4-Não exigiu pré requisito

5 - Emissão de matrícula e acesso a plataforma de estudos atravé de fornecimento de senha, com acesso regular ao portal do aluno.

6 - Execução integral da matriz curricular

7 - Aprovação em todas as disciplinas

A oferta obriga o fornecedor, ainda que feita por polo ou atendimento inicial.

Desse modo, a faculdade: Efetuou a matrícula, Liberou acesso acadêmico, Cobrou e recebeu mensalidades, Avaliou e aprovou disciplinas, reconheceu estágio (mesmo depois dizendo que não precisava). Isso configura convalidação tácita da documentação.
É ilegal exigir documentos válidos somente após o término do curso, quando eles já haviam sido aceitos implicitamente.

1- COMO A UNIFATECIE EFETUA UMA MATRICULA EM UM CURSO SEM INFORMAR AO ALUNO QUE O CURSO EXIGE PRÉ REQUISITO?
2 - O CURSO DE 2 GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO É VÁLIDO PARA O ALUNO QUE, MATRICULADO FOI APROVADO EM TODAS AS DISCIPLINAS DO CURSO E PAGOU TODAS AS MENSALIDADES, COMO O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SE MANIFESTARÁ?
3 - A UNIFATECIE SE NEGA A EMITIR O HISTÓRICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS.

Para corroborar com o relato temos ainda: A Resolução CNE/CP n 04/2024 determina: Cabe à IES verificar, antes do aceite da matrícula, a compatibilidade entre a formação do candidato e a habilitação pretendida ,Resolucao-cne-cp-004-2024-05-29
E também O Parecer CNE/CP n 05/2025 que reforça:
A análise de compatibilidade é dever exclusivo da IES e deve ser formalizada no ato da matrícula, não podendo ser transferida ao aluno posteriormente.

Já busquei várias vezes junto a SECRETARIA, UMA RESPOSTA DA UNIFATECIE DO QUE SERÁ OFERECIDO PARA SANAR A SITUAÇÃO E ELES NÃO APRESENTAM UMA SOLUÇÃO. A única coisa que quero é que a UNIFATECIE me apresente uma solução sobre o curso que CONCLUI E PAGUEI E NÃO ME QUEREM ME FORNECER A DOCUMENTAÇÃO DE CONCLUSÃO NEM APRESENTAM UMA SOLUÇÃO.