Cobrança de mensalidades de curso EAD não utilizado e solicitação de renegociação

Respondida
São Luís - MA
09/07/2026 às 21:25
ID: 253541195
Cobrança de mensalidades sem utilização do curso e solicitação de renegociação
Venho registrar minha insatisfação com a forma como minha situação está sendo tratada pela Unigrande.
Realizei minha matrícula em um curso EAD, porém não me adaptei à metodologia de ensino oferecida pela instituição. Compareci apenas a uma aula presencial, com duração aproximada de uma hora, e, desde então, não acessei mais a plataforma de estudos nem utilizei os serviços educacionais.
Quando decidi interromper o curso, fui informada de que o trancamento da matrícula somente poderia ser realizado em agosto. Dessa forma, fiquei impossibilitada de formalizar minha desistência no momento em que tomei essa decisão.
Agora fui surpreendida com a cobrança de diversas mensalidades referentes a um período em que não houve qualquer utilização efetiva da plataforma ou do serviço educacional. Não estou me recusando a quitar uma eventual obrigação, mas entendo que a situação deve ser analisada com razoabilidade e boa-fé.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seus artigos 4 e 6, que as relações de consumo devem observar os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e da proteção do consumidor. Além disso, o artigo 51 considera nulas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou contrariem a boa-fé.
Diante disso, solicito que a Unigrande reavalie meu caso, efetue o cancelamento definitivo da matrícula (caso ainda esteja ativa) e apresente uma proposta de renegociação justa e proporcional à realidade dos fatos, considerando que praticamente não usufruí do curso.
Meu objetivo é resolver essa situação de forma amigável, evitando medidas administrativas ou judiciais. Entretanto, caso não haja uma solução razoável, buscarei o Procon e os demais órgãos competentes para que a legalidade dessas cobranças seja analisada.
Acredito que uma instituição de ensino comprometida com seus alunos saberá conduzir essa situação com transparência, respeito e bom senso.
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Resposta da empresa
28/07/2026 às 15:04
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