Pratica abusiva para emissão de Historico ecolar e demora para efetuar reembolso

Respondida
Pinhais - PR
20/07/2026 às 21:28
ID: 254405411
Gostaria de manifestar minha profunda insatisfação com as práticas abusivas que venho enfrentando por parte desta instituição.Em primeiro lugar, solicitei meu histórico escolar e as ementas das disciplinas cursadas (1 via ) e fui informada de que deveria pagar uma taxa de 35 reais para emissão do histórico escolar e 90 reais para emissão das ementas das disciplinas cursadas .
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) e a jurisprudência da Justiça Federal, a emissão da primeira via de documentos acadêmicos essenciais já está inclusa na prestação dos serviços educacionais. Cobrar por isso viola o Código de Defesa do Consumidor.
Em segundo lugar, solicitei o reembolso dos valores pagos pela minha rematrícula. Para minha surpresa, a faculdade estipulou um prazo absurdo de 60 dias para efetuar a devolução do meu dinheiro. Reter o dinheiro do consumidor por dois meses é uma prática completamente abusiva, desproporcional e sem qualquer justificativa legal.
Diante disso, exijo a emissão e o envio imediato do meu histórico escolar e ementas de forma totalmente gratuita.A devolução imediata do valor da minha rematrícula, sem a necessidade de esperar o prazo ilegal de 60 dias.Caso a situação não seja resolvida com urgência, formalizarei uma denúncia junto ao Procon e ao Ministério da Educação (MEC).
Aguardo um posicionamento e a resolução imediata do problema.
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Resposta da empresa
04/08/2026 às 17:07
Olá! Josilene Gomes Almeida
Pedimos desculpas pela demora no retorno e pelos eventuais transtornos ocasionados.
Informamos que o seu reembolso está agendado para o dia 13/08/2026. O processamento será realizado conforme a programação estabelecida.
Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,