COBRANÇA INDEVIDA
Respondida
Mogi das Cruzes - SP
12/03/2019 às 14:57
ID: 43555813
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesO CEO Centro Educacional On line Eles não tem um telefone comercial e atende precariamente via Whatsapp quando e como lhe é conveniente.
O CEO Centro Educacional On lineme cobrou indevidamente por 3 meses seguidos de DEZ/18 a FEV/19 no valor de R$ *******,00 além dos 3 meses parcelados em meu cartão de crédito de SET/18 a NOV/18 referentes ao acordo comercial do qual eu teria por 40 dias acesso as aulas e simulados do curso para a prova da ANPAD FGV.
O meu direito é garantido pela Caso o consumidor tenha efetuado o pagamento por descuido ou por receio de que seu nome e CPF sejam inseridos em rol de órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA por exemplo), ele terá direito a receber em dobro o valor pago de forma indevida, esse fenômeno é conhecido no meio jurídico como repetição de indébito e está disposta no artigo 42, parágrafo único, da Lei n 8.*******/90 (Código de Defesa do Consumidor) dispõe que no caso de cobrança indevida de dívida do consumidor este terá direito à repetição do indébito, em valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Os tribunais têm decidido que a cobrança indevida gera dano moral, pois faz com que o consumidor tenha medo de ser cobrado judicialmente por uma dívida que não é sua e/ou faz o mesmo desviar de todos os seus afazeres como o trabalho, estudo, lazer etc, para resolver um problema que não deveria ter existido (tese criada pelo Advogado capixaba Marcos Dessaune, chamada de desvio produtivo do consumidor).
Caso não receba em dobro o débido de R$*******,00, ou seja; R$ 1.*******,00 estarei processando a empresa no tribunal de pequenas por danos morais e má fé, pelos valores supracitados mais juros e correções.
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Resposta da empresa
20/03/2019 às 20:21
Prezado Adriano,
Nossa empresa tem uma política de sempre buscar a satisfação dos nossos alunos, tanto com a qualidade dos nosso cursos como também em casos de devolução como a sua. Isso porque, temos o entendimento que o boca a boca é muito mais importante que estratégias pagas de Marketing.
Quero que o senhor entenda que o produto adquirido, em nossos registros, foi o Plano PRO ANPAD, plano esse de Mensalidade que necessita de uma solicitação de cancelamento do plano, descrito em nosso contrato disponível no site, para que não ocorra mais cobranças em seu cartão. Quando isso ocorre, fazemos o estorno do mês e o aluno não é mais cobrado. Entretanto, os meses anteriores já foram cobrados como qualquer plano de mensalidade existente no mercado.
Segue as informações que constam em nossos registros:
Produto Adquirido: Plano Pro Mensal Mensalidade no valor de R$*******,00.
Meses Pagos: Mensalidade de Setembro 18, Outubro 18, Novembro 18, Dezembro 18, Janeiro 19 e Fevereiro 19. Total: 6 meses.
Último Acesso: 10 Outubro.
Data de Solicitação de Cancelamento: 19 de Fevereiro de *******.
Estorno imediato realizado: Referente ao Mês de Fevereiro ******* (Dependendo do dia de fechamento do cartão, pode o estorno ocorrer na próxima fatura).
Meses reclamados: Mensalidades dos meses de Dezembro 18 e Janeiro 19.
Valor total das mensalidades reclamadas: R$*******,00
Diante do que temos registrado em nossos sistemas, fizemos a devolução do mês de Fevereiro de ******* da forma correta e não teríamos mais valores a estornar.
Entretanto, levamos em consideração:
o registro de seu último acesso, que foi em Outubro; e também
a sua interpretação do que foi contratado, descrita pelo senhor na conversa com nosso coordenador.
Diante de todo o exposto, nossa empresa está em tratativa com você para uma melhor solução da situação e esperamos que tenha fique satisfeito com a solução que será apresentada e que possa ter a confiança de adquirir outros cursos com nossa marca.