Multa exorbitante e sumiço na hora de devolver dinheiro
Resolvido
Uberlândia - MG
28/04/2015 às 20:47
ID: 12843891
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesEu acreditei na empresa quando comprei no ano passado um curso preparatório para o exame da ANPEC. Paguei o valor de R$ ******* reais.
Pedi o cancelamento do curso após ter assistido algumas aulas.
Procurei a empresa para a rescisão do contrato. Eles me enviaram uma proposta cobrando uma multa EXORBITANTE e ILEGAL de 45% (e mais porcentagem das aulas assistidas), de forma que teriam que me devolver apenas RS300 reais.
Não fiquei satisfeita e procurei orientação do PROCON. O PROCON considerou tal multa abusiva, já que de acordo com os direitos do consumidor em casos de rescisão de contrato, a multa máxima a ser cobrada é de 20%. O PROCON enviou notificação para a empresa, QUE NÃO RESPONDEU. Foi marcado uma audiência de conciliação, E A EMPRESA NÃO COMPARECEU.
Após esse sumiço entrei em contato com eles, já que tal pendência já se arrastava por meses, e eles não quiseram fazer acordo. Julguei necessário procurar um advogado, que analisou o "contrato" que firmamos quando comprei o curso.
Segundo o advogado “contrato” não era tecnicamente um contrato e sim uma “proposta” que poderíamos considerar um “pré-contrato”. O documento feria vários dispositivos do código de defesa do consumidor, entre eles a clareza de informações. Também não havia previsão expressa e clara de multa ou penalidade (apenas menção da possibilidade da cobrança com definição unilateral e futura de valores) e assim sendo, a empresa NÃO AS PODERIA EXIGIR.
Como sabia que uma demanda judicial poderia causar desgastes e aborrecimentos, me ofereci a pagar no máximo 10% a título de multa e mais porcentagem das aulas assistidas.
Após essa proposta, a empresa dificultou o nosso contato, além de me tratarem com aspereza. Já o contrário acontecia na ocasião de aquisição do curso, quando o Alexandre sempre retornava minhas ligações e e-mails prontamente e sempre com cordialidade.
Como consumidora me sinto [Editado pelo Reclame Aqui], que ja que a empresa quer cobrar uma multa ilegal, essa "negociação" já dura meses e é desgastante,
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Resposta da empresa
30/04/2015 às 20:14
"Prezada Sra. Janaina,
Lamentamos profundamente seu sentimento de insatisfação para com a CEO. Nosso propósito principal é cumprir aquilo a que nos propomos, de maneira adequada e satisfatória.
Ao contrário do que possa, por razões diversas, lhe parecer, nossa prioridade sempre foi a concretização da necessidade dos nossos clientes.
Gostaríamos de lembrar que, dada a natureza do que dispomos ao consumidor, precisamos contar com um robusto suporte, não apenas técnico, que está de prontidão desde o momento do aceite do contrato. Todas as taxas e multas envolvidas no mesmo tem fundamento nestas necessidades que, temos certeza, podem ser facilmente compreendidas.
Além disso, o contrato prevê um limite de tempo para cancelamento que respeita a razoabilidade, mas guarda nexo com o produto vendido. Não obstante ter havido, no seu caso, um prazo absolutamente excedido, já que o curso ficou disponível 5 dos 8 meses contratados, não nos furtamos a viabilizar seu cancelamento, buscando um bom termo para o negócio.
Quanto ao PROCON, gostaríamos de esclarecer que jamais recebemos qualquer notificação, razão pela qual obviamente nada respondemos. Nossa política de relacionamento envolve total respeito aos órgãos de proteção ao consumidor e similares.
Ainda, gostaríamos de ressaltar que em nenhum momento a empresa tentou se eximir ou dificultar o contato. Ao contrário, é de nosso total interesse a solução do impasse, bem como de sua satisfação.
Gostaríamos de pedir que verificasse sua correspondência eletrônica, pois, como anteriormente dito, já enviamos a proposta de prazo para a devolução.
Att,
CEO
Consideração final do consumidor
03/06/2015 às 05:58
Concordamos que irei pagar a porcentagem das aulas assistidas e mais 10% de multa pelo cancelamento do contrato. O valor será devolvido em 3 parcelas. A primeira parcela eu já recebi da empresa.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
6