CEPEG

Reclamar dessa empresa

Goiânia - GO

16/06/2025 às 21:44

ID: 219830219

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Cobrança abusiva pela emissão de diploma.

Concluí meu curso de Técnico em Enfermagem na instituição [CEPEG], e, para minha surpresa, ao solicitar meu diploma, fui informada de que só poderia retirá-lo mediante pagamento de uma taxa. Além disso, me entregaram o documento impresso em papel A4 simples, sem qualquer padrão de segurança.

Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 51), é considerada prática abusiva a cobrança de serviços que fazem parte da obrigação principal do contrato, como é o caso da emissão do diploma de conclusão do curso.

O diploma é um direito do aluno que conclui o curso, não podendo ser tratado como serviço opcional ou sujeito a cobrança adicional, exceto em caso de segunda via, o que não é o meu caso.

Diante disso, solicito que a instituição:

Faça a emissão correta do meu diploma, com as devidas formalidades (papel adequado, selo de autenticidade, assinaturas e validade legal),

E que não condicione essa entrega ao pagamento de nenhuma taxa indevida.