Cobrança de multa rescisória abusiva para cancelamento de curso
Em réplica
Mogi das Cruzes - SP
07/08/2026 às 21:41
ID: 255920281
Por meio deste e-mail, solicito formalmente o cancelamento da minha matrícula e a rescisão do contrato firmado presencialmente no dia 01/08, referente ao curso BOMBEIRO APRENDIZ CEPM
Tendo em vista que as aulas ainda não começaram e nenhum serviço foi efetivamente prestado, venho contestar a cobrança da multa rescisória no patamar de 25% do valor total do curso. Conforme o Artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor, tal percentual é considerado abusivo e nulo de pleno direito por gerar desvantagem exagerada.
Diante disso, solicito a rescisão do contrato sem ônus sobre o valor da matrícula/parcela inicial. Não tenho condições de pagar essa taxa e no dia que teve a palestra e foi oferecido o curso não falaram nada que tinha que pagar por causa de cancelamento e tenho 7 dias para fazer o cancelamento sem nenhuma taxa pelo direito do consumidor.
Não vou pagar nada e se caso meu nome for para o Serasa por conta de uma cláusula abusiva, tenho direito a entrar na Justiça pedindo a retirada imediata do meu nome e indenização por danos morais.
Por favor resolvam imediatamente!
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Resposta da empresa
08/08/2026 às 07:40
Olá, bom dia!
Agradecemos o contato e lamentamos que a situação tenha gerado essa insatisfação.
Gostaríamos de esclarecer que, no dia da apresentação, é realizada uma palestra e uma aula experimental gratuita para os alunos, justamente para que os responsáveis e os participantes possam conhecer a proposta do curso, sua metodologia e as atividades desenvolvidas.
Ressaltamos que a assinatura do contrato é opcional, sendo realizada somente após a decisão do responsável em prosseguir com a contratação do curso. As condições contratuais, inclusive aquelas referentes ao cancelamento, constam no documento disponibilizado no momento da contratação.
Em relação à alegação de que nenhum serviço foi prestado, esclarecemos que a participação na palestra e na aula experimental faz parte da apresentação da proposta do curso, sem cobrança específica por essa atividade.
De todo modo, nossa intenção é buscar uma solução amigável para a situação. A empresa procura sempre, dentro de suas possibilidades, negociar com o cliente e chegar a um acordo para finalizar o atendimento da melhor maneira possível, evitando que a situação se prolongue.
Para que possamos verificar o caso individualmente e avaliar as possibilidades de acordo, solicitamos que entre em contato pelo WhatsApp (15) 98181-8164.
Permanecemos à disposição para analisar a situação e buscar uma solução consensual.
Réplica do consumidor
08/08/2026 às 08:48
Para resolver é simples, só tirar as cobranças de boleto no meu nome. Eu cancelei a matrícula antes dos 7 dias e não usufruí de nada do curso.
Réplica da empresa
10/08/2026 às 08:15
Olá! Entendemos sua colocação. Como já informado, o caso será analisado individualmente conforme as condições da contratação. Para verificarmos a situação e as possibilidades de acordo, pedimos que entre em contato pelo WhatsApp (15) 98181-8164. Permanecemos à disposição para buscar uma solução consensual.