Propaganda enganosa e recusa de cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias (CDC Art. 49)

Em réplica
Sorocaba - SP
11/06/2026 às 14:47
ID: 251140581
No dia *****, compareci a uma palestra do curso "Bombeirinho", realizada na Casa do Idoso (espaço da Prefeitura), onde fui induzida, por meio de fortes técnicas de marketing, a assinar um contrato para os meus filhos.
No entanto, após a assinatura, identifiquei graves irregularidades que me fizeram perder totalmente a confiança na instituição:
1. Propaganda enganosa: A apresentação dá a entender que o curso possui patrocínios e também que fazem parte oficialmente do Corpo de Bombeiros, o que não é verdade.
2. Falta de estrutura: A empresa não possui local fixo adequado e seguro para a realização das atividades, gerando total insegurança em deixar meus filhos sob os seus cuidados e ainda pedem para os pais irem embora, não ficarem junto aos filhos.
Diante disso, exercendo o meu legítimo direito legal, solicitei o cancelamento formal do contrato dentro do prazo de 7 dias úteis. Enviei o pedido de cancelamento formalizado em PDF assinado e, inclusive, uma Notificação Extrajudicial.
Para minha surpresa, a empresa ignora completamente as tentativas de contato: não responde às mensagens, não dá retorno aos documentos enviados e não atende aos telefonemas.
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor é claro: como o contrato foi firmado fora do estabelecimento comercial da empresa, tenho o direito ao cancelamento integral e imediato, com a devolução de qualquer valor eventualmente pago.
Exijo o cancelamento definitivo do contrato sem a aplicação de qualquer multa ou taxa abusiva, bem como a confirmação por escrito deste distrato. Caso o problema não seja resolvido de forma amigável por este canal, formalizarei a denúncia junto ao Procon e buscarei as vias judiciais cabíveis por propaganda enganosa e descumprimento do CDC.
Aguardo um retorno urgente.
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Resposta da empresa
12/06/2026 às 09:08
Senhora,
Acabei de verificar que o seu caso já está sendo atendido e analisado pelo setor responsável.
Entendemos os apontamentos realizados e informamos que sua solicitação de cancelamento já consta em nosso sistema. Pedimos apenas um pouco de paciência para a conclusão da análise e formalização do retorno.
Assim que houver uma posição definitiva sobre o seu pedido, a senhora será devidamente informada pelos canais de atendimento.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Réplica do consumidor
14/06/2026 às 19:59
Não tem nada resolvido, estou até agora aguardando o retorno de vocês com a devolução do meu dinheiro.
Réplica da empresa
15/06/2026 às 08:56
Bom dia, Sra. Aline Gasparini.
Recebemos sua mensagem e estamos acompanhando seu caso. Para que possamos dar continuidade às tratativas e mantê-la informada sobre o andamento da devolução dos valores, peço a gentileza de nos responder por aqui no WhatsApp.
Fico no aguardo do seu retorno para prosseguirmos.
Obrigada.
Réplica do consumidor
15/06/2026 às 13:43
Quero o cancelamento do curso, já informei a vocês. O problema só será resolvido, após o cancelamento e o estorno do meu dinheiro integral, como já solicitei a vocês diversas vezes e ainda não obtive retorno.
Réplica da empresa
17/06/2026 às 09:38
Bom dia, senhora.
Por gentileza, poderia responder ao nosso atendimento pelo WhatsApp quando possível.
Ficamos no aguardo. Obrigado!