Solicitação de cancelamento de curso e contestação de multa rescisória abusiva

Respondida
Itu - SP
10/08/2026 às 12:50
ID: 256056429
Prezados, solicito formalmente o cancelamento da minha matrícula e a rescisao dos meus 2 filhos, referente ao curso BOMBEIRO APRENDIZ CEPM.
Meus filhos foram 1 vez só e logo depois eles saíram em férias o curso.
Porém no dia são tantas pessoas e não dá tempo de ler o contrato a gente só assina e sai pois as filas são gigantes.
venho contestar a cobrança da multa rescisória no patamar de 25% do valor total do curso. Conforme o Artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor, tal percentual é considerado abusivo e nulo de pleno direito por gerar desvantagem exagerada.
Diante disso, solicito a rescisão do contrato sem ônus sobre o valor da matrícula/parcela inicial. Não tenho condições de pagar essa taxa e no dia que teve a palestra e foi oferecido o curso não falaram nada que tinha que para fazer o cancelamento sem nenhuma taxa pelo direito do consumidor.
Não vou pagar nada e se caso meu nome for para o Serasa ou qualquer outro por conta de uma cláusula abusiva, tenho direito a entrar na Justiça pedindo a retirada imediata do meu nome e indenização por danos morais.
Por favor resolvam imediatamente!
Compartilhe
Resposta da empresa
11/08/2026 às 10:37
Olá, Caroline.
Lamentamos que tenha tido essa experiência e compreendemos sua solicitação referente ao cancelamento das matrículas de seus filhos no curso BOMBEIRO APRENDIZ CEPM.
Informamos que sua solicitação será analisada individualmente pela nossa Central de Atendimento, considerando os contratos firmados e os procedimentos previstos para rescisão.
Para darmos continuidade ao atendimento e verificarmos a situação das duas matrículas, solicitamos que entre em contato diretamente com a nossa **Central de Atendimento pelo telefone (15) 98181-8164**.
Nossa equipe estará à disposição para orientar sobre os procedimentos necessários, analisar a solicitação e prestar todos os esclarecimentos referentes ao cancelamento.
Nosso objetivo é buscar uma solução adequada para a situação apresentada.
Atenciosamente,
**Equipe CEPM Centro de Educação Pré-Militar**