CLÁUSULA DE CANCELAMENTO ABUSIVA E NÃO ENTREGA DE MATERIAL X DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PAGO

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Belford Roxo - RJ

29/05/2025 às 12:26

ID: 218327307

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Meu filho estava no seu segundo ano (4 ano) na escola CERC. Por motivos de mudança de município e por não ter unidade CERC onde estamos morando (Nova Iguaçu, precisamos transferir ele para outra escola.
Iniciamos a rescisão na escola e tudo certo, não nos cobraram multa por cancelamento de matrícula, ok.
Porém, com relação ao material escolar, a escola se recusa a devolver parte do valor pago, conforme contrato. Paguei o material ref. ao ano inteiro e só recebemos o material ref. ao 1 semestre.
Além de não devolver o valor conforme print da cláusula do contrato em anexo, a escola também quer entregar o material "parcelado" bimestralmente, conforme contrato do CERC x editora.
Tentei falar com pessoas "maiores" dentro da escola, sem sucesso.
Vejam, no contrato CERC x editora não prevê situações como essa? Não se trata de uma rescisão por livre e expontânea vontade, foi por motivo de força maior.
Peço a gentileza de reverem meu caso para que consigamos resolver de forma justa para todos.
Obrigada.

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Resposta da empresa

30/05/2025 às 16:53

Prezada Camila,

Conforme já informado pelo setor financeiro, seguimos nosso padrão de atendimento com total transparência e respeito em todos os processos com as famílias.

Em relação ao material didático, o contrato assinado no momento da adesão e que a senhora mesma anexou traz na cláusula V, sobre cancelamento, que não há reembolso após o recebimento do segundo lote, considerando os custos totais decorrentes da contratação com a editora, inclusive com os materiais já entregues ou em produção.

Informamos ainda que o segundo lote de material já foi, inclusive, recebido, conforme cronograma regular de entregas bimestrais. Por essa razão, não é possível atender ao pedido de devolução do valor pago.

Ressaltamos, no entanto, que abrimos mão da cobrança da multa de rescisão contratual como forma de apoio à família nesse momento de transição, o que foi feito de boa-fé e com compreensão da situação apresentada.

Permanecemos à disposição para qualquer outro esclarecimento.