Impossibilidade de Cancelamento e Estorno de Curso Adquirido - Direito de Arrependimento Ignorado
Não respondida
Timon - MA
09/06/2026 às 18:12
ID: 250948639
Adquiri o curso de Prática Jurídica comercializado por esta empresa sob a promessa de liberação imediata do conteúdo. No entanto, a realidade foi outra: precisei insistir exaustivamente via WhatsApp por 3 dias até que o acesso fosse finalmente disponibilizado, configurando claro descumprimento da oferta anunciada.
Ainda assim, dentro do prazo legal de 7 dias garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), decidi exercer meu Direito de Arrependimento e solicitei formalmente o cancelamento da compra e o estorno do valor pago.
A resposta da empresa que ironicamente se propõe a ensinar o Direito foi o sumiço total. O suporte no WhatsApp simplesmente parou de responder e ignora todas as minhas mensagens após a solicitação de cancelamento.
É inadmissível que uma instituição de ensino jurídico cometa uma ilegalidade tão flagrante, tentando reter o dinheiro do consumidor que agiu em estrita tempestividade.
Exijo o cancelamento imediato da cobrança e o reembolso integral do valor de R$363,83. Caso o estorno não seja realizado imediatamente, formalizarei uma reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor e tomarei as medidas cíveis cabíveis.
No aguardo de um retorno urgente com o comprovante do estorno.