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Maracanaú - CE

02/12/2024 às 15:50

ID: 203443763

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Boa tarde.

Eu, Francisco Anderson de Castro Novais, venho por meio deste solicitar o reembolso integral do valor pago referente à compra de um produto digital realizada no dia 29 de novembro de *******, cujo número de pedido é #*******.

Gostaria de destacar que, apesar de ter efetivado a compra, não acessei nenhum conteúdo, não utilizei nenhuma funcionalidade do produto, não utilizei o link de acesso e, portanto, não fiz uso de qualquer parte do material adquirido. Em outras palavras, a aquisição foi realizada, mas não houve utilização do produto de qualquer forma.

Gostaria também de informar que já entrei em contato com a loja para solicitar o reembolso, mas até o momento não obtive resposta satisfatória, nem a devolução do valor pago. Reforço que minha solicitação está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), especialmente no que tange ao artigo 49, que garante o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento físico, desde que o pedido de desistência seja feito dentro do prazo de 7 dias contados a partir da data de aquisição.

Como a compra ocorreu em 29 de novembro e dentro do prazo legal para desistência, estou dentro do direito de exercer o arrependimento e solicitar a devolução do valor pago, uma vez que o produto não foi acessado ou utilizado de nenhuma forma.

Dessa forma, solicito o reembolso total do valor pago pela compra, visto que a desistência está sendo feita de acordo com os termos previstos na legislação vigente. A falta de retorno da loja até o momento me faz recorrer a esta formalização para garantir que o procedimento seja concluído de maneira adequada e dentro da legalidade.

Aguardo as orientações necessárias para o procedimento de reembolso e estou à disposição para fornecer qualquer informação adicional que seja necessária para agilizar o processo.

Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e espero que esta solicitação seja resolvida de maneira ágil e eficaz.