Cobrança de juros abusivos e taxa administrativa oculta em boleto em atraso

Olá, Karina.

Agradecemos por registrar sua manifestação. Após o recebimento da reclamação, analisamos as informações apresentadas e, para melhor esclarecimento, gostaríamos de detalhar os critérios relacionados à cobrança dos encargos e à disponibilização dos boletos.

Sobre os encargos aplicados:
Após a análise realizada, não identificamos irregularidade na aplicação dos encargos incidentes sobre pagamentos efetuados após o vencimento.

Os valores são calculados de acordo com as condições previstas no contrato de securitização firmado com o condomínio e em conformidade com a legislação vigente.

Esclarecemos também que os encargos administrativos mencionados não são uma cobrança criada de forma arbitrária no momento da emissão de uma segunda via. Trata-se de encargo previsto contratualmente, que pode incidir sobre títulos pagos após o vencimento, juntamente com os demais encargos aplicáveis ao período de atraso.

Essa informação é apresentada previamente ao condômino no próprio boleto, inclusive em seu rodapé:

Após o vencimento, poderão incidir multa, juros diários e encargos administrativos, calculados em dias corridos, conforme contrato e legislação vigente.

Dessa forma, os encargos aplicáveis ao atraso são informados previamente e não são inseridos de forma inesperada apenas quando há necessidade de emissão de uma nova via.

Sobre a disponibilização dos boletos:

Conforme estabelecido no contrato de securitização, o Cerus realiza a disponibilização digital dos boletos, não havendo previsão de envio de boleto físico impresso às unidades.

Para facilitar o acesso e possibilitar que o pagamento seja realizado dentro do prazo, os boletos são disponibilizados antecipadamente por diferentes canais:

E-mail cadastrado da unidade: envio mensal dos boletos com antecedência para o endereço eletrônico cadastrado;
Site oficial do Cerus: consulta na Área do Cliente;
Aplicativo Cerus Garantia: acesso ao boleto para consulta e pagamento;
Central de Atendimento 0800 580 3024: autoatendimento ou suporte de um de nossos atendentes.

Considerando ainda que o vencimento da obrigação condominial é recorrente e ocorre em data previamente conhecida, orientamos que eventuais dificuldades de acesso sejam comunicadas ao Cerus antes do vencimento, para que possamos auxiliar na disponibilização do documento e evitar impactos no pagamento.

Nosso objetivo é justamente oferecer diferentes canais de acesso e suporte para que eventuais dificuldades na obtenção do boleto não impeçam o pagamento dentro do prazo.

Sobre o prazo de 25 dias após o vencimento:

Outro ponto importante refere-se ao prazo de validade do título. O boleto permanece disponível nos canais de autoatendimento por até 25 dias após o vencimento. Essa informação também consta no próprio documento, que orienta o cliente quanto à necessidade de atualização do título após esse período. Após os 25 dias do vencimento, o título deixa de estar disponível para pagamento pelos canais de autoatendimento, sendo necessária a emissão de uma nova via atualizada pelo Cerus, com os encargos calculados até a data da nova emissão.

Portanto, quando o boleto ultrapassa esse prazo, a necessidade de emissão de uma nova via decorre da própria atualização do título e dos valores aplicáveis ao período de atraso, e não de uma indisponibilidade criada pelo Cerus.

O Cerus permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e auxiliar sempre que houver alguma dificuldade de acesso aos boletos ou necessidade de atualização de um título.


Atenciosamente,
Equipe Cerus