Cervejaria Campos do Jordao Com de Alim e Bebidas

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São Caetano do Sul - SP

19/05/2021 às 15:51

ID: 124143107

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No final de semana do dia 15/05/*******, fui com familiares e amigos fazer uma visita ao parque da cerveja.
Inicialmente, abri a comanda que é no valor de R$ 35,00 por pessoa para adentrar ao Parque.
Já na recepção onde se cadastra os frequentadores, é ofertado atividades para fazer dentro do espaço (check-in) e curiosamente também se concretiza o fechamento da comanda (check-out), fui informado que a perda da pulseira (comanda com chip) seria pago a quantia de $85,00 (oitenta e cinco) dólares, ainda mais surpreso com essa alegação, pelo fato de estarmos no Brasil, com a moeda corrente sendo o Real (R$). Entretanto, para elucidar a impossibilidade da cobrança em moeda estrangeira peço a gentileza que observem as disposições contratuais no Código Civil.
A referida cobrança em moeda incorreta, além do ato de cobrar uma penalidade por perda de comanda é considerada uma prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ao qual os critérios não vou citar, afinal, não estou fornecendo consultoria jurídica.
Não bastando os motivos aludidos, fomos ao restaurante/cervejaria do local, consumimos e para nossa surpresa, o fechamento da conta (check-out), seria efetuado no mesmo lugar do cadastramento. Ao chegar no local aonde vemos uma escadaria em área descoberta, cheia de pessoas, adentrei em uma das filas que estavam todas com vasta extensão, que ao ser atendido, fui informado que a presente fila não fazia (check-out), somente (check-in). Tendo que me deslocar e ir a outra fila, sem que houvesse qualquer informação prévia por parte dos funcionários ou por placas, desrespeitado totalmente o Plano Estadual De Contingência da COVID-19, conforme a fila que se formou no local. Tratando-se de uma nítida aglomeração ao qual tive que me sujeitar para pagar a conta.
Não findando as frustrações, tive uma grande e indelicada surpresa na recepção, afinal, para pagamento da comanda, fui informado posterior ao pagamento que o estabelecimento não oferecia Nota Fiscal, somente a da consumação do restaurante, que teria de ser pego no próprio estabelecimento, que tive que sair para pagar a conta, em que também tinha fila de espera (aglomeração, motivos pelo qual antecipamos nossa partida), para requisitar um documento de cunho fiscal, tendo por obrigatoriedade por lei ser fornecido. Vejamos, que o referido local, só fornece nota fiscal que é de origem do restaurante, sonegando obrigação tributária acessória (NF), incorrendo em [Editado pelo Reclame Aqui] contra a ordem tributária.