Certificado inválido para docência em Língua Portuguesa
Não respondida
Monte Aprazível - SP
25/01/2026 às 13:50
ID: 238755429
Concluí um curso nesta instituição e recebi um certificado que, posteriormente, foi considerado inválido pela Diretoria de Ensino para fins de habilitação ao exercício da docência em Língua Portuguesa.
Em resposta oficial datada de 09/12/2025, a Diretoria de Ensino informou que o certificado não comprova o cumprimento da carga horária mínima de 160 horas em disciplinas específicas da área, exigência prevista na Deliberação CEE n 88/2009 (alterada pela n 10/99). Em razão disso, não fui considerada habilitada, o que me causou prejuízos profissionais e administrativos.
Ressalto que, como aluna, confiei nas informações prestadas pela instituição e não tinha como verificar a conformidade legal da matriz curricular. Cabe à faculdade garantir que os cursos e certificados emitidos estejam em conformidade com a legislação educacional vigente.
Solicito uma solução concreta, como a regularização da carga horária, reemissão de certificado válido ou outra medida legal cabível, bem como esclarecimentos formais sobre a emissão de um certificado que não atende às exigências legais.
Aguardo posicionamento e solução.