Cetep Centro De Estudos De Terapias E Psicanálise

Reclamar dessa empresa

Sobral - CE

23/03/2026 às 08:12

ID: 244013791

Solicito, com urgência, o cancelamento do curso contratado junto ao CETEP, com o imediato destrato do contrato, pois exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo estando dentro do prazo, a instituição até o momento não formalizou o cancelamento de forma correta, apesar de manter conversas comigo pelo WhatsApp com Mirela.
Houve uma tentativa anterior de envio do destrato, porém o documento foi elaborado de forma incorreta, sem constar meu nome e sem constar corretamente o nome da instituição, o que torna o documento inválido para a finalidade de formalização do cancelamento. Entendo que a empresa tinha obrigação de corrigir imediatamente o erro e reenviar o documento correto, mas isso não foi feito até hoje.
Essa demora e essa omissão estão me causando prejuízo, porque o cancelamento não foi formalizado, embora eu já tenha manifestado claramente minha vontade dentro do prazo legal. Ressalto que, nas contratações realizadas por meio digital ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, inclusive pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios de comunicação.
Dessa forma, EXIJO: o cancelamento imediato do curso; o envio do destrato corretamente preenchido, com identificação completa das partes; a confirmação formal por escrito de que não haverá cobrança, multa, penalidade ou qualquer obrigação financeira relacionada a esse contrato; e, se houver qualquer cobrança já lançada, o imediato estorno ou cancelamento.
Registro também que a postura da empresa demonstra descaso com uma solicitação simples e amparada pela legislação consumerista. O consumidor não pode ser prejudicado pela desorganização administrativa da instituição, muito menos pela emissão de documento incompleto ou incorreto.
Aguardo solução imediata e formal, por escrito, sob pena de adoção das medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e demais vias administrativas e judiciais.