Cobrança abusivos e recusa de cancelamento
Em réplica
Ribeirão Preto - SP
05/05/2026 às 12:48
ID: 247761775
Prezados,
Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente à cobrança indevida e abusiva relacionada ao curso contratado junto à empresa.
Solicitei o cancelamento do curso dentro do prazo e/ou conforme previsto em contrato, porém, até o momento, não obtive retorno adequado, e as cobranças continuam sendo realizadas de forma indevida.
Ressalto que tais cobranças são consideradas abusivas, uma vez que não usufruir dos serviços, além de já ter manifestado claramente minha intenção de cancelamento. Essa situação está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara, à transparência e à interrupção de cobranças após solicitação de cancelamento.
Diante disso, solicito com urgência:
O cancelamento imediato do curso;
A suspensão de qualquer cobrança e a retirada da meu CPF *****
Caso não haja resolução em prazo razoável, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Onde a mesma empresa em contatos com ***** me cobra ***** e mais ***** para cancelar o curso, registraram meu CPF ***** em Registro de cobrança interna onde está me impedindo e prejudicando na comprar do meu apartamento, sendo que meu nome e CPF ***** nos órgãos responsável
EXIJO A SOLUÇÃO DESSE CASO E DESSAS COBRANÇAS.
Que seja resolvido e solucionado
EXIJO a retirada do meu CPF ***** e que os valores sejam dissolvidos a zero
Já estou tomando devidas ações jurídicas .
Aguardo retorno o mais breve possível.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
06/05/2026 às 12:43
Prezada Sra. Dayana Alves,
Recebemos sua manifestação e compreendemos a urgência dos pontos relatados. Analisamos detalhadamente seu histórico de matrícula e o fluxo de comunicações em nossos canais de atendimento para lhe prestar os devidos esclarecimentos.
Quanto ao Direito de Arrependimento e Cancelamento: Inicialmente, cumpre esclarecer que, conforme os registros em nosso sistema, não identificamos nenhuma solicitação formal de cancelamento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Ressaltamos que, após a contratação, o conteúdo programático foi integralmente disponibilizado em sua área do aluno, permitindo o usufruto imediato dos serviços. De acordo com a legislação vigente, a mera ausência de acesso às aulas, por escolha ou conveniência do aluno, não suspende a vigência do contrato nem as obrigações financeiras assumidas no ato da adesão.
Sobre as Cobranças e Multa Contratual: As parcelas em aberto e a respectiva multa de rescisão não configuram cobrança abusiva, mas sim o cumprimento das cláusulas contratuais aceitas no momento da contratação. A multa rescisória visa equilibrar os custos operacionais e administrativos da empresa diante do encerramento antecipado do vínculo por parte do contratante.
Em relação ao Registro Interno e Crédito: Entendemos sua preocupação quanto à aquisição do seu imóvel. No entanto, informamos que o registro de débitos em cadastros internos e órgãos de proteção ao crédito é um exercício regular de direito do credor quando há inadimplência de parcelas contratuais legítimas. A baixa de qualquer restrição está condicionada à quitação ou renegociação dos débitos pendentes.
Proposta de Resolução: Embora os valores cobrados possuam embasamento legal e contratual, a CETEP CENTRO DE ESTUDOS DE TERAPIA E PSICANÁLISE LTDA, preza pelo relacionamento com seus alunos e tem total interesse em auxiliá-la a resolver esse impasse da forma mais célere possível, para que não haja impedimentos em seus projetos pessoais, como a compra de seu apartamento.
Estamos dispostos a analisar uma condição excepcional de negociação, com redução de juros e multas, visando a regularização do seu CPF de forma imediata após a formalização de um acordo.
Desejamos resolver esta situação de forma amigável e permanecemos à disposição para avaliar uma proposta de sua parte ou apresentar uma nova condição de parcelamento.
Atenciosamente,
CETEP CENTRO DE ESTUDOS DE TERAPIA E PSICANÁLISE LTDA
Departamento Jurídico
Réplica do consumidor
06/05/2026 às 12:51
Boa tarde estou no aguardo de uma resolução amigável e favorável a ambos
Nao vou pagar por algo tão alto, quero meu CPF retirado da restrição interna
Aguardo um contato para resolver
Não me nego em resolver, porem que seja justo .